O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União promovem nesta quinta-feira (27/8) um seminário virtual sobre os novos desafios para a atividade de auditoria interna pelos órgãos do Poder Judiciário. O evento, intitulado Ciclo: Integração dos Controles — Novos Desafios para o Judic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU e CNJ promovem evento sobre auditoria interna no Judiciário Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ocorre que tal artigo foi considerado prejudicado e, assim, o adiamento nele previsto não mais acontecerá. A LGPD tem o objetivo de aume… Veja a matéria original no
Senado aprova vigência imediata da LGPD, mas depende de sanção Leia mais »
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Caixa Econômica Federal para indeferir à viúva de um bancário a volta do recebimento do auxílio-alimentação calculado com base no salário mínimo. Ela questionava o normativo do banco que havia alterado a forma de cálculo e ob… Veja a matéria original no
Viúva não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu no estado o programa "Escola Livre" e três normas municipais que proíbem o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública. As decisões se deram na sessão virtual encerrada no último dia… Veja a matéria original no Portal Consultor
Leis sobre proibição de ensino de sexualidade são inconstitucionais Leia mais »
Estima-se que hoje, no mundo, cerca de 80% das empresas sejam familiares [1]. Conjuntamente a tal fato, temos ainda a situação por deveras frequente na qual grande parte dos ganhos de tais famílias está concentrada no negócio por elas desenvolvido, sendo alta a dependência dos dividendos e pro la… Veja a matéria original no Portal
Marco Boneli: Planejamento patrimonial para a família empresária Leia mais »
Em julgamento do Plenário Virtual encerrado em 21/8, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência por procuradores dos Estados do Amazonas (ADPF 597), do Piauí (ADI 6159) e de Sergipe (ADI 6162). As ações foram julgadas parcialmente procedentes para conferir interpretação conforme
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu no estado o programa “Escola Livre” e três normas municipais que proíbem o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública. As decisões se deram na sessão virtual encerrada no último dia 21, no julgamento das Ações Diretas
Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos ajuizados e das sentenças trabalhistas proferidas antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 20/1998 cuja execução não tenha sido iniciada até aquela data. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma norma do Estado de Minas Gerais que instituiu cobrança de taxa de segurança pública pela “utilização potencial” do serviço de extinção de incêndio. Por maioria, os ministros julgaram procedente o pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta
Lei de MG que criava taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos de ato administrativo do Estado de Santa Catarina em que foi determinado o abate sanitário de 86 galos apreendidos em situação de maus tratos num galpão às margens de uma rodovia no Município de Massaranduba (SC), utilizado para a prática de
Decisão impede abate sanitário de galos que seriam usados em rinhas em SC Leia mais »
