Supremo reitera anulação de decreto de desapropriação de terreno da refinaria de Manguinhos (RJ) Reprodução Não há como conferir validade jurídica ao ato expropriatório, ante a impossibilidade de desapropriação, por estado membro, de bem integrante do patrimônio da União. Com base nesse e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF reitera anulação de desapropriação de terreno de refinaria Leia mais »
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta terça-feira (25/8) o inquérito policial aberto para investigar o jornalista Hélio Schwartsman por causa de um artigo publicado em julho no jornal Folha de S. Paulo. No texto, escrito logo após o anúncio de que Jair Bolsonaro… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ suspende inquérito de jornalista que desejou morte de Bolsonaro Leia mais »
Para garantir o exercício da ampla defesa, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira (25/8) que o ex-presidente Lula tenha acesso a todos os trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci que o mencionam. Defesa deve ter acesso a todas as menções ao ex-presidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula pode acessar todas as menções a ele em delação de Palocci Leia mais »
Nesta terça-feira (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reintegrou ao cargo um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) investigado pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. Com o empate dos votos, situação em que prevalece decisão mais favorável ao réu (parágrafo único do
2ª Turma determina retorno de conselheiro do TCE-MT ao cargo Leia mais »
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz nesta quarta-feira (26) a continuação do julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (25), conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a todos os trechos do acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos quais lhe é imputado algum fato criminoso. Por maioria de votos, a decisão, tomada na Petição (Pet) 8421,
Ex-presidente Lula poderá ter acesso a trechos da delação de Palocci que o mencionem Leia mais »
Como a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não avaliou alegação de violação ao devido processo legal por desrespeito ao rito da Lei 9.099/1995, o desembargador Paulo Baldez concedeu, nesta segunda-feira (24/8), liminar em Habeas Corpus para sobrestar a ação penal contra o … Veja a matéria original no Portal
TJ suspende ação contra nadador americano que inventou assalto no Rio Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região formou maioria, nesta terça-feira (25/8), para manter a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de obstrução de justiça. O julgamento foi interrompido por pedido de vista. Desembargadores apontam não haver provas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-1 forma maioria para manter absolvição de Temer por obstrução Leia mais »
Os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça nesta semana sobre o desempenho do Judiciário no exercício do ano de 2019 são motivo de orgulho e contribuem para a análise do trabalho realizado pelos membros do sistema de Justiça. A publicação registrou a maior produtividade do setor em 1… Veja a matéria original no Portal
Renta Gil: Os números dos tribunais e o futuro do Judiciário Leia mais »
Ao condenar na sexta-feira (21/8) o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) a mais 11 anos e dez meses de prisão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, deixou de aplicar os benefícios do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. No entanto, apl… Veja a matéria
Bretas ignora delação de Cabral e o condena a 11 anos de prisão Leia mais »
