agosto 2020

TJ-MG determinou inclusão de filha fora do casamento em previdência contrata pelo pai 123 RF Não há que prevalecer qualquer diferença de direitos entre filhos que provenham de justas núpcias e aqueles havidos fora da constância do casamento. Com base nesse entendimento, o juízo da 14ª … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud), instituído pela Resolução CNJ 308/2020, encontra-se em pleno funcionamento. Em julho, foram feitas duas reuniões: a primeira, no dia 23, para posse e apresentação de membros e outra, extraordinária, no dia 30, para tratar de tema do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz entendeu que decretos violam o princípio da legalidade tributária Reprodução O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, deferiur liminar para que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) não aplique os Decretos 64.512/19 e 62.973/17 na taxa para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que um hospital da capital gaúcha reverta a mudança de turno aplicada a uma empregada que atua como higienizadora. Ela trabalhava há cerca de 10 anos no período da noite, em regime 12 x 36 horas, das 19h às… Veja

40 mil litros de óleo diesel foram despejados no meio ambiente em Minas Gerais Reprodução O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu manter, integralmente, a sentença da Comarca de Barbacena que condenou um homem pelo roubo de combustível e por desca… Veja a matéria original no Portal

Para quem não sabe, no último dia 7 foi iniciado no âmbito do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 766304, na sistemática de repercussão geral, que trata da possibilidade ou não de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, preterido em concurso público, em a… Veja a matéria original no Portal Consultor

A advogada Carolina Veiga Schueler, profissional com experiência em gestão de portfólios de propriedade intelectual e contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, passou a integrar, já como sócia, a equipe de Contencioso de Marcas da banca Daniel Advogados. A nova sócia, que já … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Colegiado do STF julgou constitucional a cobrança de IPI de importados na revenda Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (21/8), o Supremo Tribunal Federal decidiu que cobrança do IPI na revenda de produtos importados é constitucional. A decisão foi provocada por recurso de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende não ser cabível reclamação contra ato de ministro da corte. Por esse motivo, o Plenário negou pedido do site O Antagonista e da revista Crusoé contra decisão do relator do ministro Alexandre de Moraes, que tirou do ar uma reportagem. Mini… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um projeto de lei busca salvaguardar animais dentro de condomínios. Isso porque está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a PL Nº 492/2020, que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. O autor é o deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos) e o objetivo é res… Veja a matéria original