Mais do que simples meio de recomposição do erário, a extensão da condenação ao patrimônio pessoal é meio de defesa desses mores que se formam por meio da institucionalização de práticas de bom governo da coisa pública, as quais se sedimentam lentamente como usos ou mores da administração, se deg… Veja a matéria original no […]
TJ-SP confirma penhora de R$ 128 milhões de herança de Maluf Leia mais »
No mês de abril deste ano, a sociedade norte-americana WhatsApp Inc ingressou em juízo contra as empresas Yacows, Kiplix, Deep Marketing e Maut [1] com a alegação de prática de condutas proibidas pelos termos de serviço da plataforma, além de violação de leis de propriedade intelectual (Lei nº 9…. Veja a matéria original no Portal
Opinião: Considerações sobre o caso WhatsApp vs. Yacows Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu nesta segunda-feira (31/8) que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves apresente informações sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Gonçalves afirmou que, fora do c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli pede informações sobre afastamento de Witzel a ministro do STJ Leia mais »
A Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais, dispõe em se artigo 7º, exemplos de obras protegidas, dentre eles desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética, dispensando em seu artigo 18 qualquer ato de registro para sua proteção, exigindo autorização prévia e expressa do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Loja de roupas deve indenizar artista por uso indevido de estampa Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de qualquer procedimento licitatório para a obtenção de crédito por antecipação de receita proveniente dos créditos de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural pelo Município do Rio de Janeiro. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos
O cumprimento de normas específicas deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores, a fim de evitar a exposição física dos empregados além daquela necessária ao cumprimento da legislação sanitária. Adotando esse entendimento, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina cond… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Compartilhamento de vestiário por homens e mulheres gera dano moral Leia mais »
Muitas vezes, melhor que imediatamente seguir adiante é revisitar, revisar, corrigir, para, em seguida, continuar caminhando [1]. Por tal razão, três premissas são cruciais para o substrato e deslinde do presente: teoria concepcionista; eficácia declaratória da sentença que reconhece a paterni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Revista Justiça O senado retirou de uma medida provisória o artigo que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, e advogados divergem se a vigência da lei é imediata ou se depende de sanção presidencial. No programa desta segunda-feira, dois advogados, especialistas em Direito Digital, vão discutir o assunto e
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (31) Leia mais »
A Câmara dos deputados aprovou na última quarta-feira (26/8) pedido de urgência para análise e votação do Projeto de Lei 3.515/15. A medida estabelece diretrizes para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. Urgência foi aprovada pela Câmara na última quarta Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova urgência para votação de PL do superendividamento Leia mais »
