agosto 2020

Caberá ao Plenário físico do Supremo Tribunal Federal decidir se o Tribunal de Contas da União tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica de empresas e determinar a indisponibilidade de bens. Mandados de segurança discutem se TCU pode determinar a indisponibilidade de bens … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu no Tribunal de Justiça fluminense, na terça-feira (18/8), representação por inconstitucionalidade da Lei estadual 8.931/2020. A norma determina a adoção de medidas preventivas pelas instituições de longa permanência para idosos em decorrência da epidem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), Maurício Machado Marca, deferiu liminar que garante a uma empregada dos Correios a permanência em trabalho remoto enquanto as escolas de educação infantil não retomam as aulas presenciais na cidade. A decisão foi publicada na última seg… Veja a matéria original no

Por narrativa acusatória apoiada majoritariamente em delações, sem outros elementos de prova, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e outras duas pessoas acusadas de participar de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Loub… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por meio da Instrução Normativa 14/2020, o Superior Tribunal de Justiça adotou medidas temporárias de segurança para o controle de acesso e a permanência de pessoas em suas dependências, em virtude da epidemia do coronavírus. STJSTJ adota novas medidas para evitar contágio em suas dependênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os debates e as trocas de experiências quanto à "recente" área ou função de legal operations (LOps) têm se tornado bastante comuns no meio jurídico, no Brasil e em outros países. Muito se comenta sobre as competências e as habilidades necessárias aos profissionais que pretendem desempenhar tal pa… Veja a matéria original no Portal Consultor

O SAJ 2.0 chega neste fim de semana a todas as unidades de primeiro grau de São Paulo que ainda não haviam recebido a nova versão do sistema de processos eletrônicos. Para a atualização deste sábado (22/8), o SAJ-PG ficará indisponível da 0h às 6h, enquanto o SAJ-SG e Portal e-SAJ poderão apresen… Veja a

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a licitude da escala de repouso semanal remunerado aplicada às empregadas pela Rede Walmart em Florianópolis (SC), que prevê um domingo de descanso a cada dois domingos consecutivos de trabalho. Segundo a Turma, a previsão de escala quinzenal … Veja a matéria original no Portal Consultor

É prática comum e incentivada por advogados, especialmente os mais antigos, o famigerado "despacho" com o juiz, também conhecido informalmente como "embargos auriculares". Para tanto, justifica-se na prerrogativa do inciso VIII do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), segundo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico