Pela falta de título executivo que provasse a dívida, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou nesta terça-feira (18/8) obrigação de a União pagar R$ 850 milhões para a massa falida da Usina Santa Maria. STF decidiu que usinas devem comprovar prejuízo para pedir indenizaçã… Veja a matéria original no Portal […]
Sem prova de dívida, União não deve pagar R$ 850 milhões a usina Leia mais »
Ministro do STJ Mauro Campbell Marques substituirá Og Fernandes Em sessão por videoconferência realizada nesta quinta-feira (20/8), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça escolheu o ministro Mauro Campbell Marques para ocupar vaga de membro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral, em subs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pleno elege Mauro Campbell Marques e Raul Araújo para o TSE Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (20), medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais, estaduais ou municipais
Segundo autora, lei estadual tem vício de competência Reprodução Editar normas sobre e trabalho e emprego é competência da União, e não dos estados. Com essa premissa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou no STF uma ação direta de incons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Confederação questiona normas sobre profissão de bombeiro civil Leia mais »
A solidariedade e a responsabilidade objetiva que regem as relações consumeristas também se aplicam às multas administrativas do Procon. Assim, para que o órgão sancione um fornecedor que integra determinada cadeia produtiva, não é necessária a demonstração da culpa ou da má-fé. Integrante d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Responsabilidade objetiva também vale em caso de multa do Procon Leia mais »
Ninguém discorda que neste e nos próximos anos haverá um aumento exponencial do número de medidas voltadas à empresa em crise. Para se ter uma ideia, a série histórica divulgada pelo Serasa Experian indica que em 2016 houve recorde de 1.863 recuperações judiciais requeridas, enquanto em 2020 já s… Veja a matéria original no Portal
Bruno Portugal: A preservação da empresa na falência Leia mais »
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ADI 6.533 Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá analisar diretamente no mérito a ADI 6.533, que discute os limites de gastos com pessoal dos órgãos que compõem o Poder L… Veja a matéria original no Portal Consultor
Alexandre remete ao Plenário ação sobre limites de gastos em Roraima Leia mais »
Configura desvio de finalidade do aparato estatal o monitoramento de segmentos contrários ao governo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério da Justiça suspenda qualquer ato voltado a produzir relatórios e coletar informações de pessoas identificadas como in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministério da Justiça deve parar produção de dossiê contra antifascistas Leia mais »
Congresso derruba veto de Bolsonaro e despejos estão proibidos até 30 de outubro Os deputados confirmaram a decisão do Senado e derrubaram o veto presidencial ao artigo da lei Lei 14.010/20 que trata da proibição de despejos de inquilinos até o próximo dia 30 de outubro. Foram 409 votos co… Veja a matéria original no
Congresso derruba veto e despejos estão barrados até o fim de outubro Leia mais »
A discussão sobre o índice de correção a ser aplicado nos débitos trabalhistas atrai muita discussões desde 2015, quando essa polêmica teve início. Já tive oportunidade de escrever outros artigos na ConJur justamente sobre esse tema e creio que ele merece ser visto e analisado tanto por aqueles q… Veja a matéria original no Portal
