A presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a 20,6% dos examinadores. Essa é uma das constatações de estudo divulgado nesta quarta-feira (19/8) no Seminário "A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura", realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mulheres são 20% das bancas examinadoras em concursos para juiz Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encerra, no próximo dia 27, a sua gestão à frente da Corregedoria Nacional Justiça. O resultado de todo o trabalho desenvolvido no biênio 2018-2020 foi compilado na revista Prestando Contas — Ano 2, entregue ao presidente do Conselho Na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para Humberto Martins, epidemia é maior desafio da corregedoria Leia mais »
O juiz Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, ordenou nesta quarta-feira (19/8) que a União suspenda deportações, repatriações e outras medidas compulsórias em desfavor de migrantes que buscam acolhida humanitária ou refúgio no Brasil. Migrantes, em maioria venezu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Migrantes não podem ser deportados com base em portaria federal Leia mais »
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou a ação de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei que estabeleceu o dia 19 de fevereiro como feriado local para celebrar a emancipação política do município de Osasco (SP), ocorrida em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Instituições questionam lei que instituiu feriado em Osasco Leia mais »
Qualquer decisão de antecipação de tutela tem caráter precário porque a percepção do caso concreto deve ser sumária, suficiente apenas para decidir sobre a existência ou não de urgência e perigo de dano. Se para chegar a essa conclusão é preciso ingressar no mérito, então os limites de uso da sus… Veja a matéria original
Nancy Andrighi vota contra reabertura da avenida Niemeyer, no Rio Leia mais »
A 7ª Vara Cível de Duque de Caxias determinou que o governo do Rio de Janeiro faça o pagamento dos profissionais de saúde que trabalham no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no bairro de Saracuruna. Falta de pagamento tem gerado déficit de pessoal, dizem médicos Reprodução Publicada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça obriga RJ a quitar salários de hospital em Duque de Caxias Leia mais »
Senado recupera dispositivo de lei que proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março Tânia Rêgo/Agência Brasil Os senadores derrubaram os vetos presidenciais sobre as leis do regime jurídico emergencial para a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado derruba vetos e despejos por liminar estão proibidos Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pela Prefeitura de Porto Velho contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que suspendeu o início da execução de contrato de concessão do sistema de transporte coletiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ mantém execução de contrato de concessão para transporte coletivo Leia mais »
O desembargador Walter Piva Rodrigues, decano da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, será homenageado em lançamento virtual do livro Direito Processual Civil Contemporâneo, publicado pela Editora Foco e organizado por alguns de seus orientados na Faculdade de Direito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador do TJ-SP será homenageado em obra de processo civil Leia mais »
No final do mês de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão virtual, que as prefeituras não precisam ficar restritas aos itens elencados na Lei Complementar (LC) nº 116/2003 para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). O papel da LC nº 116 é justamente delimitar os serviços sujeitos à … Veja a matéria original
Opinião: ISS e a interpretação do STF sobre os serviços tributáveis Leia mais »
