Não é possível ampliar a concepção do termo "autoridade", constante do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, para incluir especificamente o caso do líder religioso. Com isso, sem previsão legal, não existe a figura autônoma do abuso do poder religioso que possa ser examinada em sede de ações de … Veja a matéria original no […]
TSE rejeita figura autônoma do abuso do poder religioso Leia mais »
Na abertura da sessão desta terça-feira (18/8), a presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, prestou homenagem ao ministro Celso de Mello pelos 31 anos de seu ingresso na Corte. Registrou sua contribuição às causas da justiça, da liberdade e dos direitos fundamentais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa homenageia Celso pelos 31 anos de atuação no STF Leia mais »
A Resolução 52 da Câmara de Comércio Exterior (Comex), órgão da Presidência da República, promoveu alterações nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs). Mas a modificação dos códigos numéricos não alterou a isenção de ICMS de produtos médicos. Produtos médicos seguem tendo isenção de ICMS … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Resolução federal não extingue isenção de ICMS para produtos de saúde Leia mais »
O procurador Deltan Dallagnol contou com auxílio de PowerPoint em performance durante coletiva de imprensa em 2016 Reprodução/Twitter O Conselho Nacional do Ministério Público adiou nesta terça-feira (18/8), pela 41ª vez, o julgamento do pedido de providências ajuizado pelo ex-presidente … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP adia julgamento de Deltan no caso PowerPoint pela 41ª vez Leia mais »
Decisão do TCE de São Paulo foi suspensa pela 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP Reprodução/Facebook O controle jurisdicional dos atos e processos administrativos se limita à observância do procedimento, à luz dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por falta de notificação, TJ-SP suspende condenação do TCE a vereador Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu início, nesta terça-feira (18), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 183887, em que o pecuarista octogenário Jamil Name, preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), busca ser transferido para o Mato Grosso do Sul, seu estado de domicílio. Ele é acusado de liderar organização criminosa responsável
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (19/8) um projeto de lei do governador João Doria (PSDB), com o propósito de alterar um trecho da norma que rege a distribuição da taxa judiciária dos serviços públicos de natureza forense. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alesp aprova PL de Doria que destina toda a taxa judiciária ao TJ-SP Leia mais »
Especialistas discutem transformações no mercado de trabalho em lançamento de livro TRT-SC Será lançado nesta quinta-feira (20/8), às 10h, o livro Trabalho 4.0, escrito para responder às muitas questões impostas pelas transformações sociais no mercado e nas relações de trabalho. Os de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Livro discute transformações no mercado e nas relações de trabalho Leia mais »
Juiz não é suspeito para julgar causa apenas por ter frequentado curso de Direito há 30 anos junto com parte do processo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (17/8), exceção de suspeição da desembargadora Teresa de Andrade Ca… Veja a matéria original no Portal
Frequentar faculdade com parte de processo não gera suspeição de juiz Leia mais »
Para preservações de direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal impôs, nesta terça-feira (18/8), novas restrições para de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Os ministros limitaram o uso de helicópteros, determinaram a preservação de vestígios de crimes e proibiram o uso … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF impõe novas restrições para operações policiais no Rio de Janeiro Leia mais »
