agosto 2020

O Ministério Público Federal ajuizou nesta segunda-feira (10/8), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, recurso pedindo que a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) siga na gestão da Cinemateca Brasileira. União pegou as chaves da Cinemateca na última sexta-feira (7/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O depoimento pessoal e o interrogatório livre são meios de se ouvir o que as partes têm a dizer sobre os fatos da causa, podendo interferir no convencimento do juiz. O depoimento pessoal é meio de prova destinado a provocar a confissão do adversário. O interrogatório livre não é meio de prova, ma… Veja a

Contrato alvo de ação civil pública foi assinado na gestão de Fernando Pimentel Reprodução Para a validade dos atos administrativos não poderá haver vícios em seus elementos, quais sejam, sujeito competente, finalidade, forma, motivo e objeto, observando ainda os princípios da administraç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A capacitação de conciliadores e mediadores e o fomento à formação de terceiros facilitadores, em especial, instrutores e supervisores que atuarão na prevenção e na solução de conflitos têm sido um dos temas estratégicos trabalhados pela Secretaria Nacional de Justiça. O secretário Claudio d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lei que promove servidores a cargo que não integra a carreira viola os princípios do concurso público e da moralidade administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nesta segunda-feira (10/8) a inconstitucionalidade da Lei Complementar 27… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na epidemia de Covid-19, estado e municípios devem agir de forma coordenada, para evitar a propagação da doença. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Claudio de Mello Tavares, confirmou nesta terça-feira (11/8) a decisão que suspendeu o decreto do prefeito Marcel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aplicação de regras de nova lei a contrato em vigor não viola ato jurídico perfeito se os efeitos se restringirem a atos futuros. Com esse entendimento, a 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (10/8), pedido de liminar do Grupo Globo para que os canais Esporte Interativo, TNT… Veja a matéria original

É provável que a profissão de advogado seja inerente à condição humana. Registros históricos indicam que muitos séculos antes da Era Cristã existiam pessoas nas comunidades primitivas a quem lhes era atribuída capacidades para ajudar a dirimir conflitos, ora atuando como acusador, ora como defens… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito. Caso ocorrem em 2015, no Estado de Goiás (imagem ilustrativa) Dmitry Kalinovsky O entendimento é da 17ª Câmara Cível do Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

José Levi Mello do Amaral Júnior, durante solenidade de posse como AGU Marcello Casal Jr/Agência Brasil "Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico