agosto 2020

A proposta de uma quarentena de oito anos para membros do Judiciário e do Ministério Público que queiram disputar cargos eletivos é absolutamente desproporcional, desigual e discriminatória. Uma medida aparentemente casuística, que pode atingir um número restrito de pessoas lembradas em pesquisas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A utilização por parte de um prefeito de um slogan pessoal, e não dos símbolos da prefeitura, em eventos oficiais, como forma de propaganda individual e consolidação de seu nome no cenário político, claramente sugere autopromoção, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. Decisão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de impedir a entrega de todas as bases de dados das investigações realizadas pelos procuradores que atuam em casos relacionados à "lava jato" em São Paulo e no Rio de Janeiro. … Veja a matéria original no Portal

No dia 19 de julho, morreu o advogado e professor Filippo Sgubbi, da cidade de Bolonha, na Itália. O professor Sgubbi representou a "escola bolonhesa" no ensino da disciplina do Direito Penal na Universidade de Bolonha, prestigiosa e mais antiga universidade da Europa, que ganhou até o título de … Veja a matéria original no

À questão "o que significa a palavra liberdade?", feita por Roscoe Pound, podemos imaginar muitas possibilidades. Entre tantas, a de que se possa pensar e dizer o que se quer, bem como o direito ao dissenso e ao desacordo. A Folha de S. Paulo, em editorial publicado no dia 30 de maio deste ano, c…

Realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar para suspender a ordem de prisão do secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Pau… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fazer uma pessoa perder tempo tentando solucionar problema causado por serviço defeituoso gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A decisão foi proferida no último dia 3. Homem começou a receber cobranças depois de f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro defendeu legalidade de relatório sobre servidores antifascistas em reunião José Cruz/Agência Brasil O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência a existência de um relatório produ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dentro do prazo já em curso para pagamento espontâneo de execução trabalhista, caberá à parte interessada comprovar o depósito do valor da parte incontroversa, dos cálculos homologados da contadoria, apenas alterando o índice de correção para TR em todo o período. Ministro Gilmar Mendes, do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para evitar a violação do princípio do acesso igualitário à educação, a Vara de Infância e Juventude de São João de Meriti (RJ) determinou que as atividades pedagógicas desenvolvidas à distância no ensino fundamental do município tenham caráter complementar, e não obrigatório. Dessa maneira, não … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico