É possível a admissão da Defensoria Pública como custos vulnerabilis (guardião dos vulneráveis), em virtude de sua legitimidade para intervir em ações que produzam efeitos em grupos de necessitados. Inclusive quando a ação é de controle de constitucionalidade abstrato. Tribunal de Justiça da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-PB admite custos vulnerabilis em ADI sobre lei municipal Leia mais »
Pela falta de um episódio crucial, a chamada "gota d’água", que justificasse a demissão por justa causa, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a rede de fast food Burger King a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a um ex-funcionário que foi dispensado d… Veja
Por falta de "gota d'água", Burger King deverá indenizar ex-empregado Leia mais »
Para evitar o aumento de casos de Covid-19, a 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS) ordenou que a empresa Seara implemente medidas de prevenção à doença em frigorífico local. A decisão é de 31 de julho. Frigorífico da Seara deve implementar medidas de prevenção à Covid-19 Reprodução A a… Veja a matéria original no
Juiz obriga frigorífico a implementar medidas de prevenção à Covid-19 Leia mais »
Marcus Abraham, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, lançou o livro Raízes judaicas do Direito – princípios jurídicos da Lei Mosaica (Forense). Marcus Abraham analisa influência da Torá no Direito Reproduç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcus Abraham lança livro sobre influência judaica no Direito Leia mais »
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio. Proposta escrita dispensa presença física em audiência de conciliação, di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Proposta escrita dispensa presença física em audiência de conciliação Leia mais »
O princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, §1º, da Constituição Federal, tem o objetivo de concretizar uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. E, realmente, nada mais lógico que quem, em termos econômicos, tem muito pag… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Helton Lustoza: Sistema tributário brasileiro, o 'Robin Hood' às avessas Leia mais »
Por não enxergar ilegalidade na prisão temporária do secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, Alexandre Baldy, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou nesta sexta-feira (7/8) pedido de liminar em Habeas Corpus. Desembarga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 mantém prisão temporária de Secretário de Transportes de SP Leia mais »
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação envolvendo a edição da nota técnica em que a Corregedoria-Geral da União (órgão que compõe a Controladoria-Geral da União – CGU) instrui a administração pública federal a adotar medidas disciplinares contra servidor que formular, em redes sociais e outros meios virtuais, manifestações contrárias ao órgão
Interpretação da CGU ao dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI Leia mais »
Por maioria de votos (6×5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar o processo sob sua responsabilidade. Na sessão virtual concluída em 4/8, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de
Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A Resolução 697/2020, que prevê a medida, entrará em vigor na próxima segunda-feira … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF Leia mais »
