agosto 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o PL 9/2020 que permite a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo. Dollar Photo Club A medida foi anunciada pelo mandatário em uma live e por parlamentares que trabal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Servidor que pede a sua exoneração em meio a tratamento psiquiátrico tem direito à reintegração no cargo e ao recebimento de todos os salários, desde a sua saída. Afinal, se a Administração Pública sabia que ele estava doente, sem condições emocionais para consentir com o seu desligamento, o ato … Veja a matéria original no

A Associação Nacional de Desembargadores apresentou nesta terça-feira (4/8) representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça fluminense contra a Lei estadual 8.939/2020, que regula o regime de teletrabalho do Judiciário do Rio de Janeiro durante a epidemia de Covid-19. Entidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desembargadora deu prazo de 72 h para plano de saúde custear exame de servidor Jarun Ontakrai O bem maior de todo cidadão é o direito à vida, amparado constitucionalmente, não podendo ser excluído pelo simples fato dele não fazer parte da categoria de servidores relacionados às ativi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Partido Trabalhista Brasileiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade em que pede que o STF defina que a vedação constitucional de reeleição da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em leg… Veja a matéria original no Portal

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, está fazendo exames que podem resultar em uma nova cirurgia, informa a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. STF "Em resposta à sua indagação, informo-a que o ministro Celso de Mello, que trabalhou intensamente no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Novamente, os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são alvo de críticas injustas, em razão do conteúdo de suas decisões, dessa vez por parte de ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada aos 4 de agosto de 2020, o que desafia as seguintes consi… Veja a

É constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de ter ocorrido em prazo inferior a um ano. Locadoras visavam isenção do imposto para vendas de veícu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico