Com base no princípio da irredutibilidade dos vencimentos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nesta segunda-feira (3/8) a inconstitucionalidade do novo teto salarial do funcionalismo público de Belford Roxo apenas para os servidores que tiveram redução em sua remun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Novo teto de Belford Roxo não pode reduzir salários de servidores Leia mais »
"É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, II, 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Com base nessa tese, firmada em 2019, o Plenário do Tribunal Superior … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do TST nega estabilidade a grávida em contrato temporário Leia mais »
AGU afirma em manifestação que segurança institucional do presidente não é obrigada a proteger jornalistas da ira de bolsonaristas Antonio Cruz/Agência Brasil Não é papel da segurança presidencial intervir no tipo de situação narrada em ação civil pública por entidades de imprensa que ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU afirma que não é obrigação da Presidência proteger jornalistas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta quarta-feira (5), ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que trata do impacto da pandemia de Covid-19 sobre os povos indígenas. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo referendo da medida liminar em que determinou ao governo federal a adoção de
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta terça-feira (4), por maioria de votos, assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso restrito aos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 33543, os
Segunda Turma garante novo acesso de Lula a acordos de leniência entre Odebrecht e MPF Leia mais »
A juntada, de ofício, da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Lula, às vésperas das eleições de 2018, coloca em xeque o ato judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (4/8) o desentranhamento da delaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministros do STF tiram delação de Palocci de ação contra Lula Leia mais »
Já manifestamos em outras oportunidades nosso posicionamento sobre o voto de qualidade aplicado nos julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [1]. A matéria é menos simplista do que a sua manutenção (como defende a Anfip) ou a sua extinção, como o fez o Congres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Natália Dib: O voto de qualidade e os conselheiros do Carf Leia mais »
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, levou a julgamento na 6ª Turma nesta terça-feira (4/8) um pedido em Habeas Corpus com o expresso objetivo de, ao conceder a ordem, fazer um apelo aos tribunais de segundo grau que desrespeitam a jurisprudência das cortes superiore… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ministros do STJ criticam desobediência de jurisprudência criminal Leia mais »
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve nesta terça-feira (4/8) liminar que concedeu prisão domiciliar ao doleiro Dario Messer. Doleiro Dario Messer poderá ficar em prisão domiciliar Reprodução Em março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
6ª Turma do STJ mantém prisão domiciliar de doleiro Dario Messer Leia mais »
A ampliação da gratuidade nos transportes coletivos urbanos somente pode ser instituída por norma que preveja como o benefício será custeado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nesta segunda-feira (3/8) a inconstitucionalidade das passagens g… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gratuidade em transporte só pode ser criada com fonte de custeio Leia mais »
