A aquisição de produto alimentício com corpo estranho, ainda que não ocorra a ingestão de conteúdo, dá direito à compensação por danos morais, dada à ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Em um dos casos julgados, consumid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Indenização por corpo estranho em alimento independe de ingestão Leia mais »
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra a nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que considera conduta passível de apuração disciplinar a divul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sindicato questiona nota da CGU sobre críticas em redes sociais Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o Habeas Corpus (HC) 180363, impetrado em favor de D.A.P., acusado por homicídio qualificado em razão de dívida da criptomoeda Bitcoin. Na sessão desta terça-feira (4), a maioria dos ministros aplicou a jurisprudência da Turma, baseada na Súmula 691 do STF, pois o HC foi impetrado
1ª Turma rejeita HC de acusado de matar advogado por dívida de criptomoeda Leia mais »
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6499, com pedido de medida liminar, contra a nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que considera conduta passível de apuração disciplinar a divulgação pelo servidor de opinião sobre assuntos internos ou de críticas
Confederação questiona nota técnica da CGU sobre críticas de servidores em redes sociais Leia mais »
A fim de facilitar o acesso dos usuários às informações acerca das decisões colegiadas da Corte e como forma de priorizar a transparência de dados, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, a partir desta terça-feira (4), o Painel de Julgamentos Virtuais. Na ferramenta, é possível acessar estatísticas atualizadas e gráficos dos julgamentos na modalidade virtual,
Painel permite acesso em tempo real às estatísticas de julgamentos virtuais Leia mais »
A Uninove promove neste mês o evento Agosto Jurídico, um ciclo de seminários online que reúne alguns dos principais operadores do Direito no Brasil e que pretende discutir temas dos mais relevantes. Os eventos irão acontecer sempre as 18h no canal da Uninove no YouTube e terá debates dura… Veja a matéria original no Portal
Uninove promove série de seminários online em todo mês de agosto Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja convertido em reclamação o pedido de tutela provisória incidental apresentado pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, em que o Supremo decidiu que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Congresso pede liminar para evitar venda de refinarias Leia mais »
Gratificação transitória e vinculada ao exercício de atividade não pode ser incorporada ao salário de servidor. E isso não viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (3/8), a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Adicional de produtividade não deve ser incorporado a salário de fiscal Leia mais »
Acusado de ato de improbidade pelo juiz da 2ª Vara Cível de Lavras (MG), o promotor Eduardo de Paula Machado não cometeu irregularidades e tem conduta pautada pela qualidade técnica e respeito às autoridades. É o que defendem promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado … Veja a matéria original no
Promotor acusado acumulou cargos sem receber diária, diz MP-MG Leia mais »
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso exaltou o esforço coletivo que culminou na publicação da Emenda Constitucional 107, em 2 de julho, no início do recesso judicial. Trata-se da norma que adia as eleições municipais por conta das restrições decorrentes da ep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estudo de estatística vai definir horário das Eleições 2020 Leia mais »
