agosto 2020

Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, resultado de pesquisas e estudos i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em um cenário de possível reforma tributária, as discussões sobre o excesso da carga tributária e a complexidade da malha legislativa brasileira concorrem, invariavelmente, para debates em torno das restrições práticas impostas aos contribuintes na busca de alternativas que minimizem o ônus fisca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo acrescentou ao Comunicado Conjunto 690/20 — que trata do trabalho presencial na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Capital (Upefaz) — um item sobre consulta ou carga imediata aos advogados. 123RFTJ-SP informa sobre consulta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal abre os trabalhos do segundo semestre judiciário na segunda-feira (3/8), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamento convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Para a sessão, que será realizada por videoconferência, foram pautados a Arguição de D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O serviço de transporte rodoviário de passageiro está sujeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nas questões de responsabilidade civil do transportado. Assim, o juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elebson, do 3º Juizado Especial Cível de Colatina (ES), condenou uma empresa de tra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes (SP) julgou procedente uma ação civil pública e condenou a Prefeitura de Mogi das Cruzes a não utilizar o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, salvo em caso de expressa deliberação e autorização do Conselho Municipal dos Direit… Veja a matéria original

É dever legal do município resguardar a saúde, a segurança e outros interesses públicos que prevaleçam sobre o particular, além de notificar e impor penalidades visando a prevenção e o controle do que possa colocar em risco a saúde humana, o bem-estar animal e o saneamento ambiental decorrente. … Veja a matéria original no Portal

É dever de todo magistrado, ao interpretar uma lei, verificar se essa norma está em consonância não apenas com a Constituição Federal, mas também com os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, de modo a proferir decisões judiciais devidamente fundamentadas, nos termos do art… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prisão preventiva é a última ratio, a derradeira medida a que se deve recorrer, e somente poderá ser imposta se as outras medidas cautelares dela diversas não se mostrarem adequadas ou suficientes para a contenção do periculum libertatis (CPP, artigo 282, § 6º). Giovanna BembomToffoli conc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se, a cada fala de uma pessoa pública, um determinado grupo, por qualquer motivação que seja, começar a propor ações individuais apenas para importunar alguém, ficará inviabilizada a atividade jurisdicional. Com esse entendimento, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico