Marcelo Camargo/Agência Brasil Por entender que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) viola a Constituição — em especial, seu artigo 225, que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado —, o Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador refutou alegação de atipicidade de conduta em recurso de homem flagrado com CNH falsa 123RF Para se configurar o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, é necessário que a falsificação seja apta a iludir outrem. Com base nesse entendimento, … Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-MG nega atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa Leia mais »
Ministra Cármen Lúcia citou farta jurisprudência do próprio STF para anular penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial Elza Fiuza/Agência Brasil Embora a constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação tenha sido definida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Penhora de imóvel em contrato de locação comercial é anulada no STF Leia mais »
Os escritórios curitibanos Mussi & Moreira Baltazar Advogados, composto pelos advogados Guilherme Mussi, Heloise M. Hilu Presiazniuk Mussi, Shalom Moreira Baltazar e Phillipe Moreira Baltazar, e Haj Mussi Advogados Associados, formado pelos advogados Luiz Daniel Haj Mussi e Sabrina Fadel Becue, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banca Mussi & Moreira Baltazar se junta a Haj Mussi Advogados Leia mais »
Caso o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques seja realmente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal e aprovado em sabatina no Senado, será o primeiro integrante da história republican… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Se confirmada indicação, Kassio Nunes será 1º ministro da UFPI Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas. A Corte julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs)
Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados Leia mais »
Na última quinta-feira (24/9), a AGU, pelo procurador-geral federal, botou o ovo de serpente, que se chocado, isto é, acolhido pela opinião pública em seu afã de eleger o serviço público como bode expiatório de seus males, pode dar vida à víbora capaz de destruir o Estado de Direito. Recapitul… Veja a matéria original no
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo o determinou que o Grupo Globo retire de uma reportagem sobre a Covid-19, e de suas redes sociais, a foto de um paciente que morreu por complicações da doença, além de se abster de usar a referida imagem em novas publicações. A…
Globo deve retirar foto de paciente em reportagem sobre Covid-19 Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar reclamação que discute a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. O julgamento começou nesta quarta-feira (30/9) com sustentações orais e será retomado como primeiro item na pauta desta quinta-feira (1º/9). O relator do processo é o ministro Luiz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF começa a julgar venda de ativos de subsidiárias da Petrobras Leia mais »
A Justiça da Flórida acatou os pedidos de indenização feitos por 40 vítimas (sobreviventes ou familiares) do acidente com o voo que levava a delegação da Chapecoense a Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016. O valor total é de US$ 844 milhões (R$ 4,74 bilhões na cotação atual), que serão acre… Veja a matéria
Vítimas de tragédia da Chape têm direito a quase R$ 5 bilhões Leia mais »
