O Estado responde objetivamente por acidente causado por má-conservação de equipamentos públicos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público condenou o município de Florianópolis a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15.250,52, além de pensão mensal, a um homem que sof…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico