Pedido de renúncia não considerado em decisão não enseja rescisória

Se o autor de um recurso desiste da impugnação, mas ainda assim o recurso é julgado pelo relator, tal omissão pode ser facilmente suprida por meio de recursos próprios. Se a parte insatisfeita com o resultado permanece inerte, não pode posteriormente tentar derrubar a coisa julgada por meio de aç…

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