A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) à ADPF 739, em que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pedia que o Senado deliberasse, em dois meses, sobre os nomes indicados para preencher três vagas no Conselho Nacional do Ministé… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen nega seguimento à ação de prazo sobre indicados ao CNMP Leia mais »
Quais as reais motivações daquela que se proclamou a maior operação de combate à corrupção do Brasil? Em "Geopolítica da Intervenção — a verdadeira história da Lava Jato", publicado pela Geração Editorial, o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes afasta as especulações e revela … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cientista político lança a versão dele sobre a "lava jato" Leia mais »
Ainda que as medidas de isolamento social estejam sendo tomadas no âmbito prisional para mitigar o contágio pelo novo coronavírus, a epidemia não pode servir como justificativa para agravar a situação do apenado. O entendimento é do desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, da 2ª Câmara C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Covid não justifica manutenção de pena em regime mais gravoso Leia mais »
O julgador, ao analisar o pedido pela publicação da sentença condenatória que reconhece o direito à compensação dos danos morais causados por reportagem, não pode determinar que seja conferido o direito de resposta. Tratam-se de institutos que não se confundem. Para ministra Nancy, tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Publicação da sentença não se confunde com direito de resposta Leia mais »
Ao longo da semana foi publicada decisão do Ministro Celso de Mello, proferida incidentalmente no Inquérito 4831 — que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, sobre alegada tentativa de intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal —, em q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Avelar e Seleme: Paradigmática decisão do ministro Celso de Mello Leia mais »
A comunicabilidade entre as esferas penal e administrativa se dará apenas nas hipóteses de sentença absolutória com fundamento na inexistência do fato ou na negativa de autoria. Se a absolvição criminal se dá por ausência de crime, ela em nada influi na condenação administrativa. Esfera pena… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ausência de crime administrativo não evita cassação da aposentadoria Leia mais »
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quinta-feira (24/9), perante o Supremo Tribunal Federal, notícia-crime solicitando que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia. Senador apresentou notícia-crime contra ministro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senador pede que ministro seja investigado por homofobia Leia mais »
Na sessão plenária desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das ações que discutem a competência da União e dos estados-membros para a exploração de modalidades lotérica, com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O tema, objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), complementou a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em que determinou a aplicação, já nas eleições deste ano, de incentivos às candidaturas de pessoas negras no formato definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para
Lewandowski dá diretrizes para aplicação de incentivos às candidaturas de pessoas negras Leia mais »
O local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) passa a ser do município onde a atividade é efetivamente prestada. A medida, fixada pela Lei Complementar 175/20, publicada na edição desta quinta-feira (24/9) do Diário Oficial da União, pretende evitar a dupla tributação (na origem e no destin… Veja a matéria original no Portal Consultor
Lei que muda regras de cobranças de ISS é sancionada Leia mais »
