O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como prática inconstitucional a edição de atos pelos poderes públicos estaduais que concedam ou deixem de suspender pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e a seus dependentes, […]
Em deliberação do Plenário Virtual concluída em 21/9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram, por maioria de votos, a medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas públicas oriundas do Fundo Estadual de Saúde (FES) em contas
Referendada liminar que impede bloqueio de verbas vinculadas da saúde no Espírito Santo Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam na tarde desta quarta-feira (23), a partir das 14h, o Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), sobre a exigibilidade da contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e
Franqueadora Mini Kalzone questiona práticas comerciais de concorrente na Justiça Divulgação O juiz Reny Baptista Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, deferiu parcialmente efeitos da tutela para impedir que a marca Calzoon realize novos franqueamentos de sua marca até uma d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz suspende expansão de franquia por suposta violação de marca Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/9) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Trânsito no Eixo Rodoviário, em Brasília Marcello Cas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova alterações no Código de Trânsito e texto vai à sanção Leia mais »
O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na última sexta-feira (18/9), colocou o Brasil no grupo dos países que reconhecem os cidadãos como titulares … Veja a matéria original no Portal
Para Martins, ação do Judiciário ajudará na efetivação da LGPD Leia mais »
Sob a gestão de Aras, PGR diminuiu acervo de representações constitucionais Rosinei Coutinho/STF A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal 64 ações diretas de constitucionalidade em 2019. A PGR também enviou ao STF 360 manifestações em ADIs e arguições de descu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR ajuíza 64 ADIs em um ano e diminui acervo de representações Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou a Recomendação 78/2020, que prorrogou por 180 dias as orientações ao Poder Judiciário visando evitar contaminação em massa pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. ReproduçãoPlenário do CNJ referenda pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ referenda prorrogação de medidas contra epidemia entre presos Leia mais »
O ato de improbidade é um ato ilegal, mas nem todos os atos ilegais são atos de improbidade. A ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública pela má-fé do servidor. Farol de Santa Marta, em Laguna (SC)… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ato ilegal de prefeito, mas sem má-fé, descaracteriza improbidade Leia mais »
Por causa da epidemia do novo coronavírus, não é possível saber se há impedimento para que as partes do processo obtenham elementos necessários para apresentar contestação. Levando em conta tal situação, é plenamente justificável que os magistrados suspendam prazos processuais. Decisão é do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz suspende prazos para que defesa possa coletar prova prévia Leia mais »
