Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. 123RFCN… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ aprova resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário Leia mais »
Decreto municipal autorizou a volta gradual das aulas presenciais na cidade de Natal Reprodução A isenção irrestrita de responsabilidade arrefece a seriedade e o ímpeto no cumprimento dos protocolos de segurança e também tumultua a compreensão dos pais e dos demais responsáveis quanto às … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz veta documento que isenta escola de responsabilidade por Covid Leia mais »
Para resolver impasse entre um beneficiário da justiça gratuita que perdeu ação trabalhista e os advogados da empresa que saiu vencedora, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, homologou um acordo inesperado: o reclamante, que não tem condições de pagar os honorários, i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sucumbência com serviço comunitário criminaliza propositura de ação Leia mais »
A pena de multa, previamente à promulgação da Lei 13.964/2019, constituía objeto de divergência jurisprudencial no que concerne à vara e órgão competentes para sua execução: de um lado, alguns defendiam que se tratava de dívida de valor e, portanto, deveria ser executada pela Fazenda Pública na V… Veja a matéria original no Portal Consultor
Luna Ayres: A Execução e o cumprimento da pena de multa Leia mais »
No último segmento da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), empresas, associações empresariais e setores do agronegócio apresentaram exposições em relação ao tema e às questões ambientais. A captação e a utilização de recursos do fundo é o objeto
No encerramento da audiência pública convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de que o país tenha uma agenda efetiva de proteção ambiental. Barroso frisou que a Constituição Federal estabelece para o poder público
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. A decisão se deu no julgamento de agravo regimental na ADPF 501. 123RFSTF admite ADPF contra súmula do TST so… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF admite ADPF contra súmula de pagamento de férias em dobro Leia mais »
O amadurecimento das relações consumidor-empresa no Brasil passa, necessariamente, pela autorregulação. Nesta quarta-feira (23/9), o ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, vai explicar como essa solução pode socorrer o setor da Saúde Suplementar. A partir das 10h, a TV C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Seminário debate contratos coletivos de planos de saúde Leia mais »
O acesso às bases de dados do Judiciário é fundamental para o desenvolvimento de técnicas de inteligência artificial que ampliem e democratizem o acesso à justiça, assegurem tratamento isonômico às pessoas e uniformizem a aplicação do Direito. Porém, para evitar prejuízos à atividade jurisdiciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Uso de dados uniformiza aplicação, mas tem de seguir LGPD Leia mais »
Os dados cadastrais dos responsáveis pelo patrocínio de links com determinadas expressões de busca nada mais são que os simples registros de aplicação, informação passível de ser solicitada por decisão judicial. É o que dispõe o Marco Civil da Internet. Empresa identificou que palavras-chave… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz pode obrigar site a informar titulares de links patrocinados Leia mais »
