Como instrumento de imposição de sofrimento através da privação de liberdade, a prisão até hoje conta com teorias que objetivam legitimar sua aplicação para enfrentamento do crime e ressocialização de detentos, apesar das mazelas que lhe são inerentes. A prevenção do delito é o argumento utilizad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Elisa Dantas: Less eligibility e ciclo punitivo predatório Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual 25/1998) que tratam de realização de investigações, autos de prisão, requisição de servidores, filiação político-partidária e foro especial por prerrogativa de função a membro do Ministério Público estadual.
STF julga inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do MP-GO Leia mais »
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 747 contra a Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou três resoluções do órgão as quais tratavam de empreendimentos de irrigação, da faixa mínima de distância ao redor de Áreas de Preservação
PT questiona revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, contra artigos da Lei 13.464/2017 que instituem o pagamento de bônus de eficiência e produtividade para servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O relator é o ministro Gilmar
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 73, em que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e afaste decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o direito ao adicional de periculosidade a motoristas de caminhão
A substituição do ensino presencial por aulas na modalidade remota, fenômeno que ocorreu em diversas universidades em razão da epidemia de Covid-19, altera termos pactuados entre as partes do contrato, justificando a redução da mensalidade. TJ-SP deferiu pedido de alunos e reduziu mensalidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Substituir aula presencial por remota justifica redução da mensalidade Leia mais »
Cachorros e gatos estão resguardados pela Lei 1.095/2019 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira Dollar Photo Club O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29/9) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro sanciona lei de proteção a animais e cria distorção Leia mais »
Até quarta-feira (30/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo está recebendo contribuições da sociedade civil, entidades, instituições, magistrados e servidores para construir o Planejamento Estratégico, que alinhará as ações da Justiça paulista de 2021 a 2026. TJ-SPTJ-SP recebe colaborações a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP recebe colaborações para planejamento estratégico Leia mais »
Em seu último dia de atuação após o pedido de desligamento de procuradores, a franquia paulista da "lava jato" deu seus dois últimos suspiros nesta terça-feira (29/9). Procuradores do MPF paulista alegam "incompatibilidade" com a investigação de seus métodos de trabalho MPF-SP A primei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Franquia paulista da "lava jato" encerra os trabalhos Leia mais »
A Constituição da República prevê a soberania dos veredictos de tribunal do júri. Por isso, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível ao Ministério Público recorrer de decisão do tribunal do júri que absolveu réu com base em quesito absolutório genérico. A decisão é desta … Veja a matéria original
STF mantém decisão de júri que absolveu réu contra prova dos autos Leia mais »
