O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na manhã desta segunda-feira (21), na audiência pública convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), que o orçamento impositivo, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, poderá ter “contribuição decisiva” para assegurar a implementação de políticas públicas na […]
Afronta a súmula 14, do Supremo Tribunal Federal, não conceder à defesa o acesso aos elementos de prova em investigação, como forma de garantir o exercício do direito de defesa. Com esse entendimento, o desembargador José Vitor Teixeira de Freitas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal … Veja a matéria original no Portal
Defesas devem ter acesso a decisão de prisão temporária de cliente Leia mais »
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de muita polêmica, finalmente teve o início de sua vigência, trazendo inequívoco desafio às empresas quanto à adoção de novos padrões de tratamento de dados, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de… Veja a matéria original no Portal Consultor
Samarah Cruz: A LGPD e as relações empregatícias Leia mais »
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) questiona, no Supremo Tribunal Federal, normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação nos municípios paulistas de Americana e Valinhos. As Arguições de Descumprime… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Normas sobre torres de transmissão em SP são objeto de ação Leia mais »
Ao chancelar o maior ataque à advocacia já registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou buscas na casa de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o que não poderia ter feito, segundo especialistas consultados pela ConJur. … Veja a matéria original no
Bretas ordenou busca ilegal em casa de desembargadora do TRF-3 Leia mais »
No ambiente corporativo, um dos temas do momento em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a obrigação das empresas de nomear o data protection officer (DPO), ou encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme a redação da LGPD. Nos termos da nova lei, caberá ao DPO receber sol… Veja a matéria
Vidigal e Prado: Terceirização do DPO, problema ou solução? Leia mais »
Alguns dias antes de morrer, a ex-ministra Ruth Bader Ginsburg, chamada carinhosamente por seus admiradores de “Notorious RBG”, ditou para sua neta Clara Spera: “Meu desejo mais fervoroso é o de que eu não seja substituída até que um novo presidente seja instalado”. Há alguns meses, ela havia dec… Veja a matéria original no Portal
Morte de RBG foi um "desastre" para os liberais dos EUA Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello foi submetido a um procedimento cirúrgico para corrigir uma ruptura no joelho direito. A cirurgia nos meniscos, cartilagens do joelho, foi feita no Hospital DF Star, em Brasília, no sábado (19/8), e ele recebeu alta neste domingo. Ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Marco Aurélio recebe alta após cirurgia no joelho Leia mais »
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) quer que a atuação de promotores e procuradores seja reconhecida como atividade de risco. O grupo levou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma minuta de projeto de lei em que pede o reconhecimento legislativo da atuação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conamp quer que atuação de promotor seja reconhecida como de risco Leia mais »
Em artigo anterior, tratou-se do perfil constitucional conferido aos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas e dos limites de atuação de seus membros, apontando existirem também outras questões jurídicas acerca da competência e jurisdição dessas cortes administrativas, que suscitam dis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ferreira: Limites de competência e jurisdição dos Tribunais de Contas Leia mais »
