setembro 2020

Ao conceder Habeas Corpus a um acusado de tráfico por excesso de prazo na citação, o desembargador Mario Parente Teófilo Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará, reconheceu que a Defensoria Pública atua como um instrumento da democracia e protetora dos direitos humanos. Para o relator, membro da… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de normas que concederam aos membros e aos integrantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina auxílio para custear gastos com planos privados de saúde. O ministro Gilmar Mendes é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Está empatado o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a exigência de rotular produtos transgênicos. O caso terminaria na última segunda-feira (14/9), no Plenário virtual, mas foi suspenso para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que não participou porque está afastado por lic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As autoridades indicadas para os cargos de corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça e ministros do Superior Tribunal Militar serão sabatinadas nesta terça-feira (22/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Sabatina na CCJ do Senado será transmitida na in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O governo federal enviou ao Congresso no começo deste mês uma proposta de reforma administrativa que, de tão suave, nem merece ser chamada de reforma administrativa, na avaliação do advogado Valdir Simão, atualmente integrante da equipe do escritório Warde Advogados. E se há alguém que tem con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É competência dos municípios determinar os limites máximos para a composição das câmaras municipais. Por isso, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 e declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Durante largo lapso temporal, a legitimidade ativa das associações para a propositura de ações coletivas foi objeto de muita polêmica e equívocos pela jurisprudência nacional. Muitos foram os tribunais brasileiros que aplicaram erroneamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresenta a segunda parte da Revista eletrônica LexCult, denominada “Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário”. O dossiê temático (publicado em duas edições) foi organizado por Carlos Alexandre Böttcher (juiz do TJ-SP) e por Maria Geralda … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre (MG), decidiu condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar um trabalhador impedido de sacar o FGTS em R$ 5 mil. Trabalhador foi impedido de sacar FGTS por conta de foto da… Veja a matéria