O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão jurídica para tratar da revisão e atualização da Lei 9.613/1998, que instituiu o crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão a crimes financeiros. Raphael Ribeiro O grupo, composto po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara cria comissão para aperfeiçoar lei de lavagem de dinheiro Leia mais »
O direito à liberdade de expressão não é absoluto nem pode ser usado como desculpa para violar direitos de terceiros. Por isso, quem xinga e promete fazer mal a alguém incorre nos crimes de injúria e ameaça, capitulados, respectivamente, nos artigos 140 e 147 do Código Penal. Ponte da Amizad… Veja a matéria original no
TRF-4 condena motorista que xingou auditor da Receita Federal Leia mais »
Jornada 4×4, instituída no Pecém, foi uma criação de negociação coletiva Reprodução A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu a validade de norma coletiva que estipulou a chamada "jornada 4×4" em uma empresa instalada no Complexo Industrial e Portuário do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Jornada de trabalho 4×4 é reconhecida pelo TRT-7 Leia mais »
Jornada 4×4, instituída no Pecém, foi uma criação de negociação coletiva Reprodução A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu a validade de norma coletiva que estipulou a chamada "jornada 4×4" em uma empresa instalada no Complexo Industrial e Portuário do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Diferentemente do casamento, a união estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos, de modo que basta sua configuração fática para que haja aplicação das normas legais e, consequentemente, a relação fática converta-se em relaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Diferentemente do casamento, a união estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos, de modo que basta sua configuração fática para que haja aplicação das normas legais e, consequentemente, a relação fática converta-se em relaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, já apreendeu centenas de imóveis na operação "lava jato". Porém, não consegue informar o número preciso de bens nem quantos estão sob administração do juízo no momento. Marcelo Bretas ordenou buscas e aceitou d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Vara comandada por Bretas não sabe quantos imóveis administra Leia mais »
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, já apreendeu centenas de imóveis na operação "lava jato". Porém, não consegue informar o número preciso de bens nem quantos estão sob administração do juízo no momento. Marcelo Bretas ordenou buscas e aceitou d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Vara comandada por Bretas não sabe quantos imóveis administra Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (17), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), em que se discute a exigibilidade da contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (Cefor), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. Reprodução O evento será realizad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
