Mobilizar o aparato do Judiciário de segunda instância para analisar uma ação falsa, já recusada pela sentença de primeiro grau, caracteriza excesso do direito de defesa e do direito de petição. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina multou por litigância de m… Veja a matéria original no Portal […]
Mensageiro de hotel recebe multa por simular acidente de trabalho Leia mais »
Mobilizar o aparato do Judiciário de segunda instância para analisar uma ação falsa, já recusada pela sentença de primeiro grau, caracteriza excesso do direito de defesa e do direito de petição. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina multou por litigância de m… Veja a matéria original no Portal
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Três décadas se passaram de aplicação das normas editadas para que os direitos dos consumidores fossem respeitados, protegendo-os nas relações comerciais e de consumo. Consagrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXII, a defesa do consumidor há de ser promovida pelo Estado. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Granito Freire: O Código do Consumidor e os contratos bancários Leia mais »
Três décadas se passaram de aplicação das normas editadas para que os direitos dos consumidores fossem respeitados, protegendo-os nas relações comerciais e de consumo. Consagrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXII, a defesa do consumidor há de ser promovida pelo Estado. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O IREE Escola lançou por meio de uma live, no último dia 14, o curso "Autoritarismo: Compreender para combater", promovido pela instituição com o apoio da Editora Contracorrente. Da webinar de lançamento participaram Pedro Serrano, professor de Direito da PUC-SP, Tamires Sampaio, advogada e mestr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IREE lança curso sobre o fenômeno do autoritarismo Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) em recurso extraordinário que discutia o alcance do conceito de faturamento para a base de cálculo das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas pelas empresas. Na sessão desta quarta-feira
STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória Leia mais »
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta quinta-feira (10/9) uma lei que obriga agressores de vítimas de violência doméstica familiar — envolvidos, portanto, na Lei Maria da Penha — a pagarem uma multa administrativa no valor de R$ 10 mil se a agressão resultar no acionamento de serv… Veja a matéria original no
Lozano: Sobre a lei que pede ressarcimento de violência doméstica Leia mais »
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta quinta-feira (10/9) uma lei que obriga agressores de vítimas de violência doméstica familiar — envolvidos, portanto, na Lei Maria da Penha — a pagarem uma multa administrativa no valor de R$ 10 mil se a agressão resultar no acionamento de serv… Veja a matéria original no
Lozano: Sobre a lei que pede ressarcimento de violência doméstica Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime contra o governador de São Paulo, João Doria, por crimes contra a honra que teriam sido cometidos durante discussão com manifestantes em Taubaté (SP), em outubro de 2019. Falas de Doria foram genéricas e dirigidas a grupo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ rejeita queixa-crime contra Doria por discussão com militares Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime contra o governador de São Paulo, João Doria, por crimes contra a honra que teriam sido cometidos durante discussão com manifestantes em Taubaté (SP), em outubro de 2019. Falas de Doria foram genéricas e dirigidas a grupo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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