Impedir o chefe do Executivo, autorizado pela Câmara Municipal, de encampar serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta dele causa lesão à ordem pública e administrativa da cidade. Prefeitura do Rio argumenta que concessionária praticou superfaturamento Fernando Frazão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ suspende liminares e permite que Rio encampe a Linha Amarela Leia mais »
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Ex-executivos da Queiroz Galvão e da Iesa foram condenados por formação de cartel, fraudes à licitação, corrupção ativa e lavagem de dinheiro em contratos com a Petrobras. A decisão desta quarta-feira (16/9) é do juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat. Em denúncia d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Bonat condena ex-executivos da Queiroz Galvão e da Iesa por cartel Leia mais »
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Encerrou-se a gestão do ministro Dias Toffoli à frente do Supremo Tribunal Federal. Poucos dirigentes enfrentaram tantas provações com tal habilidade, ousadia e destreza. Entre o caminho fácil das opções populares e a verdade que nem todos entendem, ele optou pelo terreno pedregoso dos corajosos…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O voto do credor pode ser desconsiderado quando ele for o único integrante de uma das classes de crédito do processo a se opor ao plano de recuperação judicial. TJ-SP desconsiderou voto de credora com garantia e aprovou plano de recuperação Reprodução O entendimento é da 1ª Câmara Rese… Veja a matéria original no Portal
Plano de recuperação pode ser validado mesmo com negativa de credor Leia mais »
O voto do credor pode ser desconsiderado quando ele for o único integrante de uma das classes de crédito do processo a se opor ao plano de recuperação judicial. TJ-SP desconsiderou voto de credora com garantia e aprovou plano de recuperação Reprodução O entendimento é da 1ª Câmara Rese… Veja a matéria original no Portal
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Reprodução O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu condenar uma rede de supermercados a indenizar um empregado em R$ 10 mil a título de danos morais. A decisão foi unânime e reformou decisão, neste item, de sentença da 5ª Vara do Trabalho de Por… Veja a matéria
Tempo cronometrado para usar o toalete gera indenização Leia mais »
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virtual encerrada em 14/9, confirmou medida liminar anteriormente deferida pelo Plenário e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889. Na ação, a Procuradoria-Geral
Impressão de registro põe em risco sigilo e liberdade de voto Leia mais »
