O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), na […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6548, contra dispositivos de três leis de Santa Catarina que tratam dos subsídios mensais de procuradores e de membros do Ministério Público catarinense (MP-SC). O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, adotou o rito previsto no artigo
PGR questiona leis de SC sobre subsídios no Ministério Público estadual Leia mais »
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação nos municípios paulistas de Americana e Valinhos. As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 731 e 732, ajuizadas pela entidade, foram distribuídas, respectivamente, aos ministros
A pauta da primeira sessão de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pelo presidente Luiz Fux traz a discussão dos embargos de declaração (listas 171-2020, 174-2020 e 231-2020) opostos nas ações que tratam da proibição da exploração, da produção e da comercialização do amianto no país. A definição sobre os embargos deve
Pauta do STF na primeira sessão de julgamentos da gestão do ministro Luiz Fux Leia mais »
Em razão da instabilidade nos sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal, suspendeu, por esta terça-feira (15), a contagem dos prazos processuais, o prazo para inclusão de sustentação oral no sistema de Plenário Virtual e o prazo de vigência das sessões virtuais do Plenário e das Turmas que começaram
Prazos processuais no STF foram suspensos nesta terça-feira (15) Leia mais »
O ministro Dias Toffoli arquivou todos os inquéritos decorrentes da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. A decisão foi tomada antes de o ministro deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira (10/9), Toffoli foi substituído no cargo pelo ministro Luiz Fux… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli arquiva inquéritos abertos a partir da delação de Cabral Leia mais »
A B3, a Bolsa de Valores do Brasil, vai pagar R$ 6 milhões para encerrar uma investigação contra ela na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As informações são do Monitor do Mercado. Reprodução Além da empresa, dois de seus executivos concordaram em pagar R$ 350 mil cada um para que o… Veja a matéria original
Por entender que a demora viola os direitos constitucionais de idosos e pessoas com deficiência, a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) determinou que o INSS promova e conclua, no prazo de 60 dias, um mutirão na Baixada Fluminense para a concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC) r… Veja a matéria original
INSS deve acelerar exame de BPC para idosos e deficientes Leia mais »
Cobrança faz parte da Reforma da Previdência do do governador João Doria José Cruz/Agência Brasil O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o governo de São Paulo se abstenha de cobrar contribuição previdenciária de ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP barra contribuição de quem ganha mais que o mínimo Leia mais »
Seguindo a Resolução nº 308/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou a primeira composição do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud) para o biênio 2020-2022. CNJ O Siaud-Jud é um dos pilares no controle interno con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ forma comitê para aprimorar processos de auditoria no Judiciário Leia mais »
