Segundo o novo regramento é possível parcelar dívida em oito ou 12 parcelas Reprodução O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.057/20, que disciplina acordos entre credores para pagamentos de precatórios federais. A normativa foi publicada nesta segunda-feira (14/9). Segundo a n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sancionada lei que prevê acordo entre credor e União para precatórios Leia mais »
Segundo o novo regramento é possível parcelar dívida em oito ou 12 parcelas Reprodução O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.057/20, que disciplina acordos entre credores para pagamentos de precatórios federais. A normativa foi publicada nesta segunda-feira (14/9). Segundo a n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Trabalhadores dos Correios estão em greve desde 17 de agosto Reprodução Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde 17 de agosto. O encontro foi promovido pelo Tribunal Superior do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem acordo entre Correios e empregados, greve vai a julgamento Leia mais »
Trabalhadores dos Correios estão em greve desde 17 de agosto Reprodução Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde 17 de agosto. O encontro foi promovido pelo Tribunal Superior do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A "lava jato" no Paraná denunciou nesta segunda-feira (14/9) o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Ex-presidente Lula foi denunciado pelo MPF-PR por lavagem de dinheiro Ricardo Stuc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF no Paraná denuncia Lula e Palocci por lavagem de dinheiro Leia mais »
A "lava jato" no Paraná denunciou nesta segunda-feira (14/9) o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Ex-presidente Lula foi denunciado pelo MPF-PR por lavagem de dinheiro Ricardo Stuc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), acionou o STF para elucidar regras sobre impeachment de governadores Alan Santos/PR O governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte suprima eventuais om… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governador de SC pede suspensão de processos de impeachment Leia mais »
Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), acionou o STF para elucidar regras sobre impeachment de governadores Alan Santos/PR O governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte suprima eventuais om… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 5.067/2007 do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e define critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica. Por unanimidade, o Plenário, na sessão virtual concluída em 4/9, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de
Zoneamento ecológico-econômico do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental Leia mais »
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) ocorram exclusivamente sob o regime de precatórios, previsto no artigo 100 da Constituição Federal. Os
Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório Leia mais »
