setembro 2020

Sociedades empresariais sem possibilidade de registro na OAB, como imobiliárias e administradoras de bens e condomínios, não podem prestar ou ofertar serviços de advocacia, nem contratar advogados para prestar serviços advocatícios para seus clientes. Administradoras de condomínio oferecem s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O TJ-SC não se sensibilizou com os argumentos dos donos do posto Reprodução Não é irrazoável, tampouco desproporcional, que a atividade econômica de quem adultera combustível seja interrompida, tendo em vista que o bem jurídico a se proteger é a segurança do mercado de consumo, e não a li… Veja a matéria original no Portal

Fernando Bousso foi promovido a sócio do escritório Baptista Luz Advogados. Ele é coordenador da área de privacidade e proteção de dados da banca. Bousso é certificado como privacy professional pela International Association of Privacy Professionals. Ele também é membro atuante da Internation… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dois princípios têm ganho evidente importância no Direito Ambiental, neste novo antropoceno, seja no âmbito doutrinário doméstico, seja no seu reconhecimento na seara da doutrina ambientalista do direito internacional. Um e outro, quando aplicados por governos, juízes ou até mesmo por cortes inte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Responsável por 15 de cada 100 processos trabalhistas julgados desde o início do ano no Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ocupa, pela primeira vez em 34 anos, a liderança no ranking quantitativo de processos julgados divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Sede do T… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Presidência do Supremo Tribunal Federal, agora sob a gestão do ministro Luiz Fux, divulgou nesta sexta-feira (11/9) as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas de setembro a dezembro deste ano. Posse de Luiz Fux na Presidência do STF Rosinei Coutinh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Mafer Produtos Siderúrgicos Ltda, pessoa jurídica com sede em Contagem (MG), de recolher o depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória e determinou o retorno do processo ao Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após pouco mais de quatro meses da publicação no Diário Oficial da União, o Congresso Nacional votou no último dia 31 pela conversão da Medida Provisória 948/2020 na Lei 14.046, de 24 de agosto de 2020. O texto final aprovado pelo Congresso apresenta algumas alterações em relação à MP. Contudo, a… Veja a matéria original

CNI deseja que julgamento sobre a taxa Siscomex ocorra em sessão plenária Dollar Photo Club A CNI protocolou petição no Supremo Tribunal Federal na qual pede que os embargos de declaração do Recurso Extraordinário 1.258.934 sejam julgados em sessão plenária e não pelo virtual. O RE trata … Veja a matéria original no Portal Consultor

CNI deseja que julgamento sobre a taxa Siscomex ocorra em sessão plenária Dollar Photo Club A CNI protocolou petição no Supremo Tribunal Federal na qual pede que os embargos de declaração do Recurso Extraordinário 1.258.934 sejam julgados em sessão plenária e não pelo virtual. O RE trata … Veja a matéria original no Portal Consultor