setembro 2020

O fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública não é parte do dever estatal pedagógico de assegurar educação escolar, nem é financiado pelos recursos orçamentários destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino. A merenda escolar é benefício suplementar, de natureza assistencial, e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de semana. A versão 2.5.8. do sistema traz diversas melhorias e novas funcionalidades, entre elas a criação dos chamados c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando os impactos causados pela pandemia da Covid-19 nas relações jurídicas, passou-se a discutir a necessidade de um instrumento normativo capaz de atender às peculiaridades desse cenário pandêmico. Durante o período de calamidade pública, muitas pessoas e empresas sofreram uma redução si… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem da Metalúrgica Lorena, de Itaúna (MG). Para o colegiado, não se pode afastar o valor probante da declaração fir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral da República prorrogou até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 membros do Ministério Público Federal para atuação na "lava jato" no Paraná — a autorização para a investigação continuar funcionando expiraria nesta quarta-feira (9/9). As prorrogações de anos anter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministros do STF não comparecerão a sessões presenciais no plenário pelo menos até dezembro Rosinei Coutinho/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (9/9) a prorrogação, até o final do ano judiciário, das sessões ordinárias de j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico