O PSol ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.543, com pedido de liminar, contra o Decreto Presidencial 9.908/2019, que autoriza o ministro da Educação a designar o diretor-geral interino dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Técnicas Federais e das Escolas Agrotécnicas F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSol contesta nomeação de diretor de instituto federal sem consulta Leia mais »
As disposições do Tratado de Itaipu e seus anexos prevalecem sobre as prescrições das leis brasileiras, reconheceu, na última sexta-feira (4/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Wikimedia Commons A sessão virtual coroou o final do julgamento das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 1…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tratado de Itaipu prevalece sobre a legislação brasileira, decide STF Leia mais »
Comissão que comerciantes pagam às administradoras de cartão integra base de cálculo de PIS e Cofins iStockphoto Integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por comerciantes os valores que eles repassam às às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão. … Veja a matéria original no Portal
Valores pagos a administradoras de cartões integram PIS e Cofins Leia mais »
Em funcionamento no Brasil há mais de dez anos, a Justiça restaurativa — técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas — vem apresentando excelentes resultados em projetos implementados em vários estados…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça restaurativa tem resultados positivos, diz presidente do STJ Leia mais »
É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé. Nesses casos, resolve-se em caráter particular a questão que decorre do divórcio, relegando ao segundo momento a discussão acerca da regularidade de formalização da propriedade sobre o bem imó… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É possível partilha de imóvel em loteamento irregular, diz STJ Leia mais »
Oferta de ações que não se destina apenas àqueles que mantêm relação estreita e habitual com a empresa é pública, não privada, e exige registro prévio na Comissão de Valores Mobiliários. Pela falta do protocolo da oferta de ações da empresa Atletas Brasileiros, a CVM condenou, nesta terça-feira (… Veja a matéria original no Portal
CVM condena Paraná Clube por oferta de ações sem registro Leia mais »
As questões éticas e de governança envolvendo a produção e o uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, reguladas pela Resolução CNJ 332/2020, foram tema do webinar promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e que atraiu cerca de 600 participantes. Editada em 21 de agosto, a resolu… Veja a matéria original no Portal Consultor
Evento do CNJ discute resolução sobre inteligência artificial Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (8), aplicou a jurisprudência da Corte de que a inadimplência de obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços não transfere automaticamente a responsabilidade à administração pública. Por maioria dos votos, os ministros deram provimento a recursos (agravos regimentais) interpostos pela União em três
1ª Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas Leia mais »
A empresa Porto Seco Centro-Oeste afirma que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região noticiada pela ConJur nesta segunda-feira (7/9) não confirma a vitória da Aurora da Amazônia na licitação do porto seco de Anápolis (GO). DivulgaçãoNova decisão do TRF-1 não ratifica vitória da A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão do TRF-1 não confirma vitória em licitação de porto seco Leia mais »
Os desafios da governança na utilização de inteligência artificial (IA) nas atividades jurídicas foram temas do webinar “A Resolução 332 e a Ética na produção e uso da IA no Poder Judiciário”. O encontro foi promovido virtualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Dollar Photo ClubIA no Jud… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IA no Judiciário deve ter ética, transparência e responsabilidade Leia mais »
