O Superior Tribunal de Justiça abriu nesta terça-feira (28/9) as inscrições para o curso a distância "A Eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ". Os interessados em participar do evento, que estará disponível para o público em geral, precisam fazer isso até as 19h desta terça-feira (29/9). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ abre inscrições para curso online sobre precedentes judiciais Leia mais »
O proprietário do imóvel pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença em de cobrança de taxa condominial, mesmo que não tenha figurado como parte durante a tramitação da ação. Essa inclusão independe de eventuais acordos que os compradores promitentes tenham firmado com o condomín… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dono do imóvel pode integrar execução de cobrança de condomínio Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 740, em que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), pede que o Supremo elucide as regras sobre as etapas do processo e do julgamento de impeachment de governadores de estado
O condomínio que terceiriza os serviços de medição de consumo de água deve fiscalizar e acompanhar o cumprimento do contrato e não pode permitir a interrupção de seu fornecimento a seus moradores, mesmo que algum deles deixe de fazer o pagamento direto à empresa contratada. Da mesma forma, o cond… Veja a matéria original no
Condomínio vai indenizar moradora por deixá-la sem água Leia mais »
O fato de um casal ter sido alvo, em determinado momento, de ação de afastamento de convívio familiar por conta de tentativa de adoção à brasileira não significa que, posteriormente, ele esteja proibido de pleitear a guarda da criança em nova ação. Por mais relevantes que sejam, os motivos q… Veja a matéria original no
Retirada do convívio familiar não impede posterior ação de guarda Leia mais »
A verdadeira razão, além da inconstitucionalidade, pela qual a ideia de prisão após julgamento em segunda instância é pavorosa é a seguinte: os tribunais brasileiros não julgam ninguém. Recorrer a três tribunais depois do juiz singular não são quatro julgamentos: são quatro chances de ser julgado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pereira Filho e Mello: Uma Justiça que produz, mas não julga Leia mais »
Revista Justiça No programa desta terça-feira, vamos falar das dificuldades encontradas pelas microempresas para obter empréstimos, na tentativa de sobreviverem durante e pós-pandemia. No quadro “Ética & Justiça”, vamos comentar, entre outros assuntos, a pesquisa Datafolha que aponta queda do número de pessoas interessadas nas eleições em São Paulo. Terça-feira, às 8h. A Hora do
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (28) Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 606003, com repercussão geral (Tema 550), julgado na sessão virtual encerrada em 25/9, e vai orientar
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei estadual 10.501/1997 de Santa Catarina, que obriga bancos oficiais ou privados, sociedades de crédito e associações de poupança – incluindo agências, postos e caixas eletrônicos – a implantarem sistemas de segurança. Por maioria de votos, o Plenário, no julgamento virtual encerrado em 25/9, julgou improcedente a
Lei de SC que obriga bancos a implantarem sistemas de segurança é constitucional Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, contra a Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas. O relator é o ministro Edson Fachin, que já incluiu a análise da medida cautelar solicitada na ação
Lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas é questionada no STF Leia mais »
