O auxílio emergencial de R$ 600, concedido pelo governo federal a informais e desempregados em razão dos impactos do novo coronavírus, tem caráter alimentar e é utilizado para a sobrevivência dos beneficiários. Assim, a quantia não pode ser retida pelos bancos para quitar saldo devedor. Banc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banco não pode reter auxílio emergencial para quitar saldo devedor Leia mais »
Em tempos de demissões, devido à crise no setor aéreo com a pandemia do coronavírus e abertura de programas de demissão voluntária, como aconteceu recentemente com os aeronautas da empresa Latam Airlines Brasil, é importante conhecer o direito à estabilidade pré-aposentadoria dos aeronautas, prev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sara Quental: Estabilidade pré-aposentadoria dos aeronautas Leia mais »
O acolhimento institucional é medida de proteção prevista em lei e que, embora provisória, é imprescindível para evitar que crianças e adolescentes permaneçam em situação de extrema vulnerabilidade e risco. ReproduçãoMunicípio deve instalar abrigo para acolher adolescentes em situação de ris… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Município deve instalar abrigo para adolescentes em situação de risco Leia mais »
Foi aprovado em regime de urgência na Câmara Federal o Projeto de Lei de nº 3968/1997 que, dentre outras propostas, tem como objetivo empobrecer, ainda mais, a cultura nacional visando isentar do pagamento dos direitos autorais de execução pública musical os Órgãos da Administração Pública, as rá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luciano Delgado: Os Direitos Autorais pedem socorro Leia mais »
A pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), disponível no site do Tribunal, deverá ser acessada apenas pela nova plataforma, lançada em maio e que modernizou o sistema de buscas. A ferramenta usada anteriormente será desativada nesta sexta-feira (4). A busca de acórdãos, decisões monocráticas, súmulas e informativos, com a nova ferramenta de pesquisa,
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mais uma lei estadual que impede a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes urbanos. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 305416, julgado na sessão virtual encerrada em 28/08. A ação originária foi movida
Usucapião urbano também se aplica a apartamentos Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6395, ajuizada por 17 partidos políticos contra trechos de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam do processo de prestação de contas e do recebimento de cotas do Fundo Partidário. A decisão se deu em sessão virtual encerrada no
Resoluções do TSE sobre prestação de contas e Fundo Partidário são constitucionais Leia mais »
Nesta quinta-feira (3), às 18h30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participa do lançamento virtual da coletânea “Diversidade – Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática”. A transmissão será realizada ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A
STF transmite lançamento de coletânea de jurisprudência sobre diversidade Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 6.557/2004 de Alagoas que preveem penalidades às concessionárias de exploração de petróleo e gás natural pelo descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 28/8, na análise da Ação
