Nelson Marchezan é acusado de usar verbas do fundo municipal da saúde em publicidade para além do território de Porto Alegre Reprodução Embora se possa imputar ao processo de impeachment a característica de ser um processo político, deve, em seu processamento, respeitar os princípios do d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RS suspende processo de impeachment de prefeito de Porto Alegre Leia mais »
A Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de cooperação técnica para regulamentar a troca de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre as instituições. CVM e MPF promoverão troca de conhecimentos e dados Reprodução O acordo prevê que o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CVM e MPF firmam acordo para troca de bases de dados e tecnologias Leia mais »
Graças ao adiamento das eleições municipais de 2020 por conta da epidemia da Covid-19, os candidatos "ficha-suja" das eleições de 2012 poderão concorrer no pleito. Isso porque a suspensão dos direitos políticos por oito anos decorrente de condenação por abuso do poder econômico ou político não po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com adiamento da eleição, fichas-sujas de 2012 poderão concorrer Leia mais »
Defesa do ex-presidente destaca decisões que favoreceram o ex-presidente fora da jurisdição da Justiça Federal do Paraná Reprodução Por unanimidade, o juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar ação penal movida pelo Ministério Público Federal que acusava … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por insuficiência probatória, TRF-1 tranca ação penal contra Lula Leia mais »
Em cerimônia virtual realizada nesta terça-feira (1º/9), o Tribunal Superior Eleitoral empossou como membros efetivo e substituto, respectivamente, os ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo, designados pelo Superior Tribunal de Justiça. Ministro Mauro Campbell Marques foi empossado n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministros Mauro Campbell e Raul Araújo assumem vagas no TSE Leia mais »
É pacífico na doutrina e na jurisprudência trabalhistas que a exigência de exames de gravidez é ilícita tanto no momento de ingresso no emprego quanto no curso do pacto laboral — exames periódicos, de retorno ou mudança de função. A única ressalva (artigo 373-A, inciso II, in fine, da CLT) é nas … Veja a
Kirchhoff e Tavares: Teste de gravidez e contrato de trabalho Leia mais »
A subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos deferiu liminarmante pedido da "lava jato" paranaense para prorrogar por mais um ano os trabalhos da investigação, cuja autorização para continuar funcionando expira no próximo dia 9. Deltan Dallagnol anunciou, também nesta terç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em monocrática, subprocuradora prorroga "lava jato" por mais 1 ano Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu levar a plenário da corte uma questão de ordem para discutir a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal. Com reiterados empates, Fachin entende que pode haver interpretações difer… Veja a matéria original no Portal Consultor
Fachin sugere que plenário reveja regra de empate em casos penais Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (1º), que é incompatível com a Constituição Federal o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) de que os procuradores estaduais não podem propor ação civil pública sem anuência do procurador-geral e autorização do governador do estado. De acordo
1ª Turma: proposição de ação de improbidade não precisa de autorização do governador Leia mais »
Em razão de empate na votação (2 a 2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação (RCL) 32579 , em que concedeu habeas corpus para assegurar a uma mulher de Londrina (PR), mãe de três filhos pequenos, o direito a nova prisão domiciliar após ser presa
2ª Turma: empate assegura concessão de prisão domiciliar a mãe reincidente Leia mais »
