setembro 2020

Design passa a fazer parte do cotidiano de advogados para melhorar comunicação O Poder Judiciário finalizou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação, que aguardavam alguma solução definitiva. Os dados são do relatório Justiça em Números 2020 e dão a exata dimensão da carga… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em caso de morte de trabalhador por acidente de trabalho, é lícito que familiares da vítima ajuízem ação por danos morais mesmo que uma outra ação semelhante já tenha sido ajuizada. Esse foi o entendimento utilizado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer a legitimidade dos… Veja a matéria original no Portal

Recentemente sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709/2018) já é utilizada como fundamento em algumas petições. Entre essas, consta a Ação Civil Pública nº 0730600-90.2020.8.07.0001, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na qual já … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em razão do transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz declarou extinta a punibilidade no caso de um homem condenado à pena de quatro meses de detenção, em regime aberto, pela tent… Veja a matéria original no

Uma professora que atuava havia 19 anos em uma rede de escolas e foi despedida apenas três dias antes do início do ano letivo deve receber R$ 18,5 mil de indenização pela perda de uma chance. No entendimento dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)… Veja a matéria

A alegação de que o feito tramita em segredo de justiça não é suficiente para impedir a divulgação da informação, uma vez que a obrigação de manter o sigilo não se estende a terceiros, como os jornalistas, mas se restringe aos funcionários públicos. Com esse argumento, a Rede Globo acionou o S… Veja a matéria

Se o Brasil enfrenta dificuldades para vencer o preconceito em pleno ano 2020, imagine a luta para a população negra conseguir alcançar posição de respeito no período escravagista. Chegar aos bancos escolares nesta época já era quase impossível; cursar Direito na principal faculdade do país e che… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os Tribunais de Contas, além das funções de julgamento, de natureza administrativa, dos gestores público, possuem quadro próprio de servidores efetivos com atribuições de auditoria. Vale frisar que as cortes de contas constituem órgãos constitucionais de controle externo da Administração Públi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico