setembro 2020

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, deferiu a liminar apresentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que seja determinada a cassação da tutela de urgência que suspendeu a realização de partida de futebol profissional entre Palmeiras … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A detenção de alguém por erro do Estado determina a ocorrência de dano moral indenizável. Esse entendimento foi utilizado pela 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF para manter a decisão de condenar o governo do Distrito Federal a pagar indenização a homem submetido a prisão civil injust… Veja a matéria original no Portal

O cálculo da renda mensal familiar, para fins de obtenção de auxílio assistencial à pessoa idosa deve excluir o valor de até um salário mínimo recebido pelo cônjuge da Previdência Social, se este conta com mais de 65 anos. Dollar Photo Club O entendimento fez o Tribunal Regional Federal… Veja a matéria original no Portal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último dia 21, durante a 63ª Sessão Virtual Extraordinária, a homologação do acordo entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) para retomar de forma segura o Tribunal do Júri no estado. O entendim… Veja a matéria original no

Empresa passa a ter cinco dias para apresentar exceção de incompetência Reprodução Em acórdão publicado nesta sexta-feira (25/9), o Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o novo prazo para apresentação de exceção de incompetência no processo trabalhista, de cinco dias — estabelecido p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Continuação da Parte 1 Outra perquisição palpitante é desvendar se o ANPP alcançaria processos com sentença prolatada. A esse respeito, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no mencionado caso, frisou: "Cabe destacar que el principio de retroactividad se aplica respecto de las leyes que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral registrou 517.786 inscrições de candidaturas para concorrer nas eleições municipais de 2020. É a maior quantidade de candidatos inscritos para uma eleição no país. O prazo para registro foi encerrado neste sábado (26/9). E, a partir deste domingo (27/9), está autoriz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (26/9) a indicação da jurista Amy Coney Barrett, 48, a uma vaga na Suprema Corte. A cadeira ficou em aberto após a morte da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, aos 87 anos, na semana passada. Trump discursa ao lado de C… Veja a matéria original

A reprodução pública de imagens de partes íntimas do corpo sem consentimento da pessoa fotografada viola a privacidade humana e dá causa a reparação por danos morais. Imagens íntimas de aluna foram exibidas durante uma aula de pós-graduaçãoPIXNIO Assim, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após declarações dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O ministro da Educação, Milton Rib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico