Desinteresse do INSS em conciliar não afasta multa processual

O fato de o INSS ter manifestado expressamente o desinteresse em participar de audiência de conciliação não é suficiente para desobrigar seu comparecimento ou evitar punição por multa. Nos termos do novo Código de Processo Civil, isso só ocorre quando ambas as partes concordam em não participar d…

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