TJ-RJ determina valor de pensão maior que o pedido para mãe e filha

Colegiado decidiu determinar valor de pensão maior que o pedido para mãe e filha
Pxhere
Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade.
Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?