Recusa em fornecer senhas não pode embasar preventiva, diz Toffoli

A negativa por parte do investigado de fornecer a senha dos seus aparelhos eletrônicos apreendidos não caracteriza justificativa idônea a justificar a prisão temporária. O suspeito não pode ser compelido a fornecer suposta prova capaz de levar à caracterização de sua culpa.
Investigados não …

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