O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 6 de outubro, no julgamento de embargos de declaração, alterar a posição firmada em 15 de março de 2019 no Recurso Especial nº 1.737.428, que considerava ilegal a cobrança da taxa de conveniência por uma empresa que atua no ramo de vendas online de ingre…
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