Justiça ordena construção de sala para atendimento social em presídio

Em casos de omissões, o Poder Judiciário pode exigir que a Administração Pública adote medidas para cumprir normas fundamentais, o que inclui a disponibilização de estrutura física adequada para assistência social em presídios.
Presídio paraibano não conta com sala para atendimento social Ma…

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