A insistência na cobrança de débito já considerado inexigível gera indenização por dano moral. Dessa forma, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que condenou uma distribuidora de energia elétrica a pagar R$ 11 mil a um cliente por …
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