A possibilidade de uso, no mesmo ano, de pesquisa de preços para fins de cálculo de ICMS viola os princípios da anterioridade tributária e da segurança jurídica. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (26/10), a inconstitucio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
RJ não pode usar, no mesmo ano, pesquisa de preços para cobrar ICMS Leia mais »
Está disponível, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), uma publicação que reúne bibliografia, legislação e jurisprudência temática sobre o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Amazônia. O primeiro é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que,
Publicação reúne conteúdo sobre Fundo Amazônia e temas relacionados Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 23/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, ajuizada pela Associação
Lei que autoriza uso da pílula do câncer é julgada inconstitucional Leia mais »
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir da próxima sexta-feira (30/10) e voltarão a ser contados no dia 3/11 (terça-feira). A suspensão está prevista na Portaria 374/2020, editada pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. O ato normativo transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (28/10)
Feriado suspende prazos processuais no STF a partir da próxima sexta-feira (30) Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4320, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra artigo do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo, que dispõe sobre a composição de seu
Composição do Órgão Especial do TRT-2 é constitucional Leia mais »
A audiência pública sobre o Fundo da Amazônia, convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, será retomada nesta segunda-feira (26), com apresentações de institutos de pesquisa que atuam na região e especialistas convidados. O objetivo é apresentar dados sobre a situação fática do desmatamento da Amazônia Legal. A audiência pública, realizada por videoconferência
Fundo Amazônia: STF retoma audiência pública nesta segunda-feira (26), a partir das 14h Leia mais »
Com o discurso de combater a corrupção, a autoproclamada operação "lava jato", consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba, enfraqueceu a democracia e o Estado de direito e reproduziu estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam minar as instituições em benef… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Consórcio de Curitiba foi trampolim para extrema direita Leia mais »
Nesta segunda-feira (26/10), os membros da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare estarão reunidos virtualmente, por meio de videoconferência, para debater e decidir sobre os indicados para a fase final da premiação. Prêmio Innovare chega à 17ª edição Divulgação Instituto Innovare O Prê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão do Prêmio Innovare reúne-se para escolher finalistas Leia mais »
Mesmo que atualmente as aulas das instituições de ensino superior têm acontecido de maneira remota, isso não anula o fato de que os serviços são os mesmos e detêm do mesmo valor. Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia Piqsels Esse foi o entendimento da 2ª Vara Cível de Mogi… Veja a matéria original no
Sete meses após o início da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho publicou a Nota Técnica 17/2020, que veio mais para confundir do que clarear as relações trabalhistas neste momento em que mais de 7,8 milhões de trabalhadores brasileiros permanecem trabalhando remotamente. As 17 … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pavani: A Nota Técnica 17/2020 e o desincentivo ao teletrabalho Leia mais »
