Até o final de novembro, o programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, vai lançar produtos de conhecimento que irão apoiar magistrados e tribunais a qualificarem a prestação jurisdicional no campo penal. Gil Ferreira/CNJ O programa compõe a primeira fase da parceria ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ lança produtos de apoio a magistrados no campo penal Leia mais »
Com a revogação da Resolução 303/2002 pelo Conama, o país discute possível retrocesso na proteção ambiental da zona costeira, especialmente nas restingas e nos manguezais. Neste texto me concentrarei nas áreas de restinga e no que mais impacta a revogação da norma: a faixa mínima de 300 metros, m… Veja a matéria original no Portal
Daniel Raupp: A revogação da Resolução 303/02 do Conama Leia mais »
Quando o empregado se afasta por licença médica, o contrato de trabalho fica suspenso. Logo, ele não pode ser demitido. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Marise Costa Rodrigues concedeu liminar para ordenar a reintegração imediata de um ban… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa não pode demitir trabalhador em licença médica Leia mais »
"Garantias e franquias legais e constitucionais não são acionadas pelo homem médio. São acionadas por aqueles envolvidos em processo-crime, e isso ocorre para que haja julgamento justo. Por isso mesmo, tem-se, no artigo 261 do Código de Processo Penal, que nenhum acusado, ainda que ausente ou for… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Criminalistas repercutem artigo de Marco Aurélio Mello na ConJur Leia mais »
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ADPF proposta pelo PT Carlos Moura/SCO/STF Para a admissão de ADPF, é necessário que não exista outro meio eficaz para sanar a lesividade apresentada no caso concreto. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF nega seguimento a ação do PT sobre combate à Covid-19 Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (22), confirmou decisões liminares nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 854, 1076 e 1093 para determinar que é do Estado de Mato Grosso do Sul o direito exclusivo de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do gás natural procedente da
Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia Leia mais »
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e negou pedido de indenização por danos morais movido por Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, contra a revista "Carta Capital" por suposta ofensa à imagem. Numa das reportagens, a public… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP nega indenização a Ricardo Teixeira por reportagem de revista Leia mais »
Ainda que os entes da federação sejam solidariamente responsáveis quanto às demandas prestacionais na área da saúde, não é razoável fazer município cumprir decisão judicial que contraria o interesse público e desequilibra as contas da cidade. Ministro desobrigou município a arcar com fornec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão judicial não deve desequilibrar o orçamento, diz Fux Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 676, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pedia que o STF reconhecesse como inconstitucional a postura do governo federal em relação à situação sanitária decorrente da Covid-19. O relator verificou a inviabilidade
O Mato Grosso do Sul tem legitimidade ativa para cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras. A decisão foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (22/10), com placar apertado de cinco votos favoráveis e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MS tem exclusividade para cobrar ICMS sobre gás natural boliviano Leia mais »
