Presidente Jair Bolsonaro afirmou que vacinação não deve ser compulsória Presidência da República O Partido Democrático Trabalhista ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal fixe a orientação de qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé, diz STJ Leia mais »
O perfil que se desenha com a aprovação de Kassio Marques para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal é uma judicatura sem floreios e juridiquês. Em sabatina nesta quarta-feira (21/10), na Comissão de Constituição Justiça do Senado, o provável futuro ministro usou de linguagem simples par… Veja a matéria original no Portal Consultor
Kassio se diz garantista e não se manifesta sobre casos em trâmite Leia mais »
Com a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, surge um conceito mais contemporâneo para caracterizar a pessoa com deficiência: "Artigo 1º — (…) Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo … Veja a matéria original no Portal Consultor
Lana: Os 'tiros no pé' do novo Estatuto da Pessoa com Deficiência Leia mais »
Acórdão que reconhece a incompetência do Supremo Tribunal Federal para analisar mandado de segurança contra parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação, é omisso se não ordenar a remessa da ação à corte competente — no caso, o Superior Tribunal de Justiça. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ julgará pedido para tirar livro de Lobato de escolas públicas Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21), três Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1076 e 1093) em que se discute a legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras S/A em estabelecimento situado em Corumbá (MS). Após a leitura do relatório pelo ministro
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, nasceu para dar mais equilíbrio à relação de forças entre empregado e empregador no Brasil e desafogar, ao menos em parte, a Justiça do Trabalho, desde sempre castigada por uma quantidade brutal de demandas. Os resultados apareceram, mas seriam ainda mais … Veja a matéria original no Portal Consultor
Gandra Filho: TST x STF — Uma análise psicológica do Direito Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a ordem dos expositores que participarão da audiência pública convocada para colher subsídios ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia. A audiência será realizada nesta
Confira a ordem dos participantes da audiência pública sobre o Fundo Amazônia Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19, “desde que as
Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que absolveu, por insuficiência de provas, um homem acusado de tráfico postal em razão do envio de encomenda com 47 gramas de cocaína para Barcelona (Espanha).
