O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava uma lei mineira que cria taxa de fiscalização para atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários com base na qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Julgamento de ADI sobre taxa de fiscalização será presencial Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43671, em que a Globo Comunicação e Participações S/A busca desconstituir decisões da Justiça do Rio de Janeiro que a proíbem de divulgar informações, exibir documentos e expor andamento do processo investigativo criminal em que se apura o suposto envolvimento do
A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (19/10) que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, retire de processo da "lava jato" conversas entre advogados e réu que busca firmar delação. Marcelo Gui… Veja a matéria original no Portal
OAB-RJ pede que Bretas exclua conversa entre advogados e réu Leia mais »
Condomínio havia cedido crédito referente a dívida de condômino, mas TJ-RJ retirou-lhe os privilégios processuais subjetivos 123RF A cessão de crédito não implica alteração de sua natureza. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para STJ, cessão de crédito condominial não altera sua natureza Leia mais »
O mundo converge cada vez mais para trocas comerciais entre diferentes empresários do mercado mundial. Assim, eles têm se valido de diferentes formas para salvaguardar os próprios interesses. A chamada Batalha dos Formulários — a expressão vem do inglês Battle of Forms — é a disputa entre os T… Veja a matéria original no Portal
Marina Rossit: Batalha dos Formulários, conceitos e soluções Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia que o vício de iniciativa em projeto de lei (cuja proposição cabe exclusivamente a um poder, mas é proposta por outro) seja validada por ato posterior do governador que sancione a lei de forma expressa ou tácita. A
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado ao jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) a exclusão ou a correção de matéria jornalística publicada em 2011 em seu portal de notícias na internet com fatos relativos à nomeação de um cargo em comissão
Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão Leia mais »
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, fez um curso em um órgão dos Estados Unidos destinado a treinar juízes estrangeiros pouco antes de assumir os inquéritos e processos da operação "lava jato" no estado fluminense. Juiz Marcelo Bretas fez curso sobre corrupç… Veja a matéria original no Portal
Bretas 'treinou' nos EUA para assumir franquia da 'lava jato' no Rio Leia mais »
De acordo com o artigo 44 da Lei 13.709/2018, o tratamento de dados pessoas é irregular quando deixa de observar a legislação, ou até mesmo quando não fornece a segurança que o titular dele espera. Com esse entendimento, o Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal M… Veja a
Juiz determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados Leia mais »
Uma entidade só adquire personalidade jurídica para representar determinada categoria quando possui regular registro no âmbito do Ministério do Trabalho ou do Ministério da Justiça. Antes disso, a organização é meramente uma associação civil. Juiz decide que Sinpol é único representante sin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade só pode representar categoria quando regularizada Leia mais »
