outubro 2020

A due diligence é um procedimento ainda mais abrangente do que a auditoria. Dessa forma, essa prática consiste em uma análise criteriosa dos documentos da empresa e das suas atividades. Portanto, a due diligence compreende os âmbitos contábil, fiscal, administrativo, trabalhista, imobiliário… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Procuradoria Geral da República enviou manifestação contrária ao HC impetrado em favor de traficante de drogas U.Dettmar A Procuradoria Geral da República enviou manifestação contrária ao Habeas Corpus impetrado em favor de Márcio Henrique Garcia Santos no Supremo Tribunal Federal. Sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No âmbito da pauta do STF até o final do ano de 2020, está previsto, para a sessão extraordinária do dia 5 de novembro de 2020, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5728/DF. Ajuizada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a ação objetiva a declaração da inconstitucionali… Veja a matéria original no

Exequente alegou que não existe dispositivo legal que permita parcelamento da forma proposta pelos executados Reprodução O desembargador Jayme de Oliveira, da 29ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou agravo de instrumento apresentado por um locador contra decisão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pata TJ-DF, lei tem inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa EBC Lei de iniciativa parlamentar que concede gratuidade no uso de transporte público coletivo a profissionais da saúde, durante a epidemia de Covid-19, invade esfera de competência reservada ao Executivo, ingerindo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o julgamento pelo STF da constitucionalidade da incidência de PIS/Cofins sobre as despesas com taxas cobradas pelas administradoras de cartões, os contribuintes sujeitos ao PIS/Cofins não cumulativo têm buscado uma saída interessante para obter a mesma redução de carga tributária. A saída é t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não acomodar lado a lado, em um voo, passageiro tetraplégico e seu acompanhante extrapola o limite do mero aborrecimento, pois atinge a esfera pessoal, causando alteração no estado anímico da consumidor, o que enseja reparação por dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juiz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MP fundamentou a prorrogação com base na presunção de que investigados iriam interferir nas investigações Dollar Photo Club O juízo da 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento ao pedido de prorrogação da prisão temporária dos envolvidos em investigaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De acordo com o artigo 793-B, inciso V, da CLT, se o autor de um processo age de maneira temerária, ele merece a censura aplicada como litigante de má-fé. A busca pelos direitos deve ser feita com base na conduta ética do processo 123 Esse foi o fundamento adotado pela 6ª Câmara do Tr… Veja

A PEC 17/2019, apresentada em julho de 2019 com o avento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo alterar a Carta Magna com a finalidade de incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, bem como fixar a competência da União para legislar e tra… Veja a