A determinação de degustação de medicamentos ao empregado caracteriza descumprimento de normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador, o que exige reparação por dano moral. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão o valor da indenização por dano m… Veja a matéria original no Portal […]
Empresa deve indenizar por fazer empregados degustarem remédios Leia mais »
O relator da Constituinte, presidente do Supremo, ministro da Justiça e ministro da Defesa, Nelson Jobim, conduz nesta sexta-feira (16/10), na TV ConJur, a partir das 10h, um webinário histórico para discutir o presente, o passado e o futuro da Corte Constitucional brasileira. ConJur … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Autoridades discutem o presente, o passado e o futuro do STF Leia mais »
O título judicial que transita em julgado com a procedência dos pedidos de obrigação de fornecer tratamento médico e imposição de multa indenizatória por danos morais deve ter a sucumbência calculada sobre ambas as obrigações a que foi condenada a operadora de plano de saúde. Ministra Nancy … Veja a matéria original no Portal Consultor
Honorários incidem sobre custo do tratamento e multa a plano Leia mais »
A 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivou, nesta terça-feira (13/10), inquérito policial contra os sócios da Corretora Pioneer por supostas irregularidades envolvendo lavagem de dinheiro em operações de transações cambiais investigadas na operação "lava jato". Justiça Federal de SP ar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça arquiva investigação contra corretores acusados na "lava jato" Leia mais »
Com a alta do IGPM, os contratos de locação (residencial ou comercial) que farão aniversário em breve terão um reajuste significativo, o que não se observava desde a época do Plano Real. Tudo isso justo no momento em que o país atravessa uma crise diante da pandemia da Covid-19. Dessa maneira, há… Veja a matéria
Kizzy Mota: É hora de rever o índice de reajuste de aluguel Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do presidente, ministro Luiz Fux, na Suspensão de Liminar (SL) 1395, que suspendeu a eficácia da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus (HC 191836) que determinava a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, apontado
STF ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei estadual 14.274/2010, de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 9/10. Para a comercialização de
Lei paulista sobre rotulagem de transgênicos é julgada constitucional Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, afastou a incidência, aos estacionamentos privados, de lei do Estado do Rio Grande do Norte que prevê gratuidade às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo magistrado na quarta-feira (14). Barroso, relator da Petição (Pet) 9218, enviou o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou
Ministro Barroso determina afastamento de senador Chico Rodrigues por 90 dias Leia mais »
Leia o acórdão divulgado pelo ministro Celso de Mello, aposentado nesta semana, em Habeas Corpus (HC 180144) de sua relatoria julgado em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerrada no dia 9/10. A Turma concedeu o HC a um réu que havia sido pronunciado no procedimento penal do Júri, com base, unicamente,
