Por decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos crime de estelionato, não é necessária a exigência da representação (autorização) da vítima para o cabimento de ação penal nos casos em que o Ministério Público já tiver oferecido a denúncia antes da entrada em […]
No último dia 6, foi julgado o Habeas Corpus 188.888/MG pela 2º Turma do Supremo Tribunal Federal, tendo como ministro relator Celso de Mello e, por unanimidade, foi reconhecida a ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ex officio. A Lei 13.964/2019 alterou o artigo 310 d… Veja a matéria original no Portal
Alberto Mariano: Conversão da prisão em flagrante em preventiva Leia mais »
Com base nos princípios da inafastabilidade da apreciação jurisdicional e da razoável duração do processo, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu nesta terça-feira (13/10) liminar para ordenar que a 8ª Vara Federal do Distrito Federal analise imediatamente … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador manda vara do DF julgar afastamento de Salles Leia mais »
Ministro Dias Toffoli apresentou sintomas respiratórios leves Carlos Humberto/SCO/STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou sintomas respiratórios leves, tendo sido submetido a teste para a Covid-19, cujo resultado foi positivo. As informações são da assessoria … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Resultado de teste de Dias Toffoli para Covid-19 é positivo Leia mais »
Por não enxergar dolo de difamação do Jornal GGN em relação ao banco BTG Pactual, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Fernando Foch concedeu liminar para suspender decisão que obrigou o site a retirar do ar 11 reportagens sobre a instituição financeira. Desembargador per… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-RJ cassa liminar que obrigou site a tirar do ar textos sobre BTG Leia mais »
Uma discussão importante, no contexto atual, que veio à tona recentemente por ocasião da operação envolvendo a Fecomercio, em decorrência de delações do ex-presidente Orlando Diniz, diz respeito ao tema das "delações dirigidas" ou "delações direcionadas". Segundo a ConJur, uma parte da delaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcelo Weitzel: Delações premiadas e abuso de autoridade Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 42735, ajuizada contra decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que cassou o indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Além de considerar a inadequação da reclamação para
Mantida cassação de indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT Leia mais »
A presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, homenageou o ministro Celso de Mello, decano do STF, que se aposenta nesta terça-feira (13), após 31 anos de exercício da jurisdição constitucional na Suprema Corte. A ministra afirmou que Celso de Mello “iluminou e enriqueceu esta casa com sua voz, seus votos,
Presidente da 1ª Turma homenageia ministro Celso no dia de sua aposentadoria Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa hoje (13), a partir das 20h10, da quarta edição do Marie Claire Power Trip Summit, evento promovido pela revista Marie Claire que se consolida como o maior encontro de liderança feminina do Brasil. De hoje (13) até sexta (16), mais de 80 convidadas, entre CEOs,
Ministra Cármen Lúcia participa de evento de lideranças femininas Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu a primeira visita de cortesia do chefe do Poder Executivo, presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (13) na sede da Corte. O encontro, solicitado pelo presidente da República, estabelece o diálogo institucional entre os líderes e reforça a harmonia entre os Poderes. A reunião durou
Fux recebe Bolsonaro em primeiro encontro entre os chefes de Poderes Leia mais »
